Os benefícios vitalícios que Jair Bolsonaro (PL) teria direito por ser ex-presidente da República foram suspensos pela Justiça Federal em Minas Gerais na terça-feira (9). As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta deu 48 horas para a União cortar a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores, prevista na legislação, a Bolsonaro enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
A decisão da Justiça atendeu a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que alegou que os recursos estão sendo investidos em “uma estrutura que se tornou inútil e incompatível com a condição de preso”. No primeiro semestre deste ano, os gastos com a equipe de Bolsonaro somaram R$ 521 mil (veja mais detalhes abaixo).
Continua depois da publicidade
Nos primeiros seis meses deste ano, R$ 521.073 foram gastos com a equipe de oito servidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O valor inclui, entre outros custos, R$ 310,1 mil com salários de assistente e assessores, R$ 134,3 mil com passagens no Brasil e R$ 4,7 mil em combustíveis e lubrificantes automotivos.
Ao analisar a ação, o magistrado concordou que, “enquanto perdurar o regime fechado, resta esvaziada a necessidade fática da estrutura prevista” na Lei 7.474.
“A estrutura atualmente mantida pela União não acrescenta proteção existencial relevante ao réu, já sob custódia do Estado, mas consome recursos públicos para preservar um estatuto simbólico de ex-Chefe de Estado, justamente no momento em que o ordenamento expressamente lhe retira direitos relevantes”, diz um trecho da decisão, assinada na terça-feira.
O juiz federal considerou, ainda, que é “juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-Presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI, com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”.
Continua depois da publicidade
O g1 entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.
O que diz a lei?
O decreto 6.381, que regulamentou a lei citada na decisão, estabelece que, após o fim do mandato, presidentes da República têm direito permanente a:
- serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas;
- e assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5.
Condenação de Bolsonaro
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) e subverter o Estado democrático de Direito.
Continua depois da publicidade
No dia 25 de novembro, a Corte declarou que o processo transitou em julgado. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes decretou o início do cumprimento da pena.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
*Sob supervisão de Vitória Loch