O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, tem grandes chances de perder as comemorações de Natal, neste dezembro. Isso porque o indulto natalino aplicado no governo do presidente Lula (PT) exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito — o caso de Bolsonaro e outros aliados.
O governo Lula já havia adotado essa postura nos últimos anos. O entendimento é do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No entanto, a confirmação deve sair apenas no dia 23 de dezembro — data que o decreto presidencial costuma ser publicado. O documento também deixa de fora do indulto quem fez acordo de delação premiada, como o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou no processo de Bolsonaro.
Quem fica de fora do indulto?
Além de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, também ficam de fora:
- Chefes de facções criminosas;
- Presos em estabelecimentos de segurança máxima;
- Condenados por abuso de autoridade;
- Presos por crime contra a administração pública;
- Condenados por tortura;
- Presos por terrorismo; e
- Condenados por racismo.
O texto aprovado pelo conselho foi enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em seguida, o documento segue para sanção do presidente Lula. Caso sancionado, o decreto será publicado e entrará em vigor.
*Sob supervisão de Luana Amorim
**Com informações da CNN e da Folha