O embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Danese, usou o Conselho de Segurança da organização, nesta segunda-feira (5), para ressaltar o posicionamento do governo brasileiro em relação à ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, com a captura do presidente Nicolás Maduro. Para Danese, os atos “de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência”. A reunião foi solicitada de forma emergencial pela Colômbia.
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O embaixador afirmou, também, que o raciocínio de que “os fins justificam os meios carece de legitimidade”. Além disso, Danese afirmou em seu discurso que esse tipo de pensamento “abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos”.
— O mundo multipolar do século XXI, que promova a paz e a prosperidade, não se confunde com áreas de influência — afirmou.
Danese também ressaltou o posicionamento do governo do Brasil divulgado ainda no dia da ação, no sábado (3), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os atos “constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela“.
“Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, escreveu Lula em uma rede social, na ocasião.
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O embaixador afirmou que a Carta das Nações Unidas estabelece a proibição do uso da força contra a integridade de um território, além da independência política de qualquer Estado. Danese também lembrou outras intervenções armadas na América Latina e o Caribe no passado.
— O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não ingerência — disse.
Veja as fotos do ataque à Venezuela
Papel do Conselho de Segurança da ONU
O embaixador ainda falou sobre o papel do Conselho de Segurança da ONU na resolução do conflito, e pediu que o Conselho “assuma a responsabilidade”.
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— Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei — apontou.
“Leis do direito internacional não foram respeitadas”
Na reunião, a subsecretária-geral para assuntos políticos e de construção da paz da ONU, Rosemery DiCarlo representou o secretário-geral António Guterres e criticou as ações militares americanas, manifestando preocupação que “as leis do direito internacional não foram respeitadas”. No discurso, ela disse que o uso da força contra a integridade de um território e a independência política não podem ser aceitos, conforme a Carta nas Nações Unidas.
— Isso pressupõe total respeito aos direitos humanos, o respeito à lei, e à soberania do povo venezuelano. Eu também apelo para que os países vizinhos da Venezuela e a comunidade internacional atuem no espírito de solidariedade e de obediência às leis que promovem a coexistência pacífica — afirmou.
DiCarlo afirmou, também, que se preocupa com os impactos que a ação podem trazer para a Venezuela e com os possíveis precedentes entre as nações.
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— Em situações confusas e complexas como essa que enfrentamos agora, é importante mantermos os princípios de respeito à Carta da ONU e a todos os mecanismos de manutenção da paz e segurança mundiais — disse.
China e Rússia condenaram ataque
O embaixador da Rússia na ONU, Vasily, Nebenzya, pediu a liberação de Maduro e acusou, ainda, os EUA de “hipócritas e cínicos”, chamando a operação de “criminosa”.
— Com suas ações, os EUA estão gerando um embalo para um novo momento para neocolonialismo e imperialismo — disse.
Ao lado da Rússia, a China também condenou o ataque dos Estados Unidos na Venezuela, e pediu a libertação de Maduro e da esposa. O embaixador chinês, Fu Cong, disse que os EUA estão praticando “bullying”, e que o país americano não pode atuar “como polícia ou tribunal internacional”.
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Estados Unidos se defende e chama Maduro de “narcotraficante e presidente ilegítimo”
Por outro lado, o embaixador dos EUA, Mike Waltz, disse que o ataque foi feito “para o cumprimento da lei”, já que Maduro era “um fugitivo da Justiça norte-americana”.
— Maduro não só era um narcotraficante, ele era um presidente ilegítimo e não era um líder de Estado. Por anos, eles manipularam o sistema eleitoral para se manter no poder — se defendeu.
Venezuela quer respeito aos direitos de Maduro e esposa e libertação
O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, pediu a adoção de algumas medidas emergenciais perante o ataque, como o respeito pelos EUA sobre os direitos de Maduro e Cilia Flores e a libertação imediata dos venezuelanos. Além disso, Moncada também solicitou que o Conselho condene o uso da força contra o país e reafirme a irregularidade na aquisição de território ou recursos naturais. Por fim, o embaixador também pediu para o Conselho adote reforços para a proteção da população e da retomada da ordem no país.
*Com informações do g1 e da Agência Brasil