Após recorde de feminicídio no ano de 2025, Câmara aprova projeto bilionário que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que visa combater à violência contra a mulher e o feminicídio. O projeto segue agora para a análise do Senado Federal, depois de ser aprovado por 470 votos favoráveis.
Continua depois da publicidade
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 é aprovado após o número de feminicídios bater recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O detalhamento da votação e o único voto contrário
A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), avançou na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O placar esmagador registrou apenas uma manifestação contrária, vinda do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Continua depois da publicidade
O texto aprovado foca na estruturação de mecanismos que deem musculatura à rede de proteção nacional, estabelecendo protocolos de atendimento especial voltados a mitigar o risco iminente de feminicídio, além de determinar o uso responsável e integrado de indicadores e dados estatísticos.
Sob a organização do Ministério das Mulheres, o novo ecossistema será gerido de maneira integrada e descentralizada. A meta é impulsionar articulações institucionais e desenvolver políticas públicas de prevenção e enfrentamento, respeitando as competências e o âmbito de atuação de cada ente federativo no país.
Continua depois da publicidade
Como funciona o repasse bilionário
O motor financeiro do novo sistema virá da reserva obrigatória de, no mínimo, 10% dos recursos estipulados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O montante bilionário estimado será partilhado entre as 22 unidades da federação que já formalizaram a adesão ao programa de renegociação.
Para os estados que optaram por ficar fora do Propag, o atendimento e o custeio das ações de proteção serão supridos por verbas diretas do orçamento da União e das demais esferas públicas.
Continua depois da publicidade
De acordo com a deputada Jack Rocha (PT-ES), que acumula a autoria do texto e a presidência da bancada feminina na Câmara, a estimativa é de que a medida garanta a reserva de aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais destinados exclusivamente ao combate aos crimes contra as mulheres.
— Na prática, o projeto cria um carimbo no recurso do Propag. Esse [recurso] é do sistema de enfrentamento, os estados não vão poder mexer, é para o enfrentamento da violência — explica a deputada.
Continua depois da publicidade
Articulação orçamentária diante de cenário alarmante
A urgência na tramitação da matéria ganhou forte apelo diante do panorama de insegurança apontado após o número de feminicídios bater recorde no Brasil em 2025 conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, algo em torno de quatro mulheres mortas por dia no ano passado.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, também apontou o maior índice histórico de estupros e estupros de vulnerável no país, com o registro de 87 mil vítimas.
Continua depois da publicidade
Defendendo a relevância da nova engenharia financeira, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou que a medida viabiliza as condições reais de articulação para frear a criminalidade de gênero em território nacional.
— Não há política da mulher sem dinheiro — sintetizou a parlamentar durante a sessão.