A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência nesta segunda-feira (16), para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula. O pedido permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

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O requerimento, que foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, foi aprovado com 346 votos a favor e 97 votos contra. O pedido contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.

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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF ao anunciar que colocaria o projeto em votação. 

— Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais. 

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A urgência foi votada mesmo após uma reunião de ministros do governo Lula com líderes e com o presidente da Câmara no início desta tarde de segunda-feira. 

Quais são as propostas do governo

Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, junto com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

*Com informações do g1 e da Agência Brasil.

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