A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base da PL Antifacção, também chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O projeto foi aprovado com 370 votos a favor, enquanto outros 110 votos foram contra. Foram registradas, ainda, três abstenções.

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Antes da votação do projeto, o Psol pediu o retorno do projeto inicial do governo, pedido que foi rejeitado com 306 votos contrários e 156 a favor. A proposta apresentada pelo governo teve uma série de versões por conta de extensas negociações para que o projeto avance. Batizado de PL Antifacção, o projeto ganhou a relatoria do oposicionista Guilherme Derrite (PP-SP).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem atuado para acelerar a discussão do texto. Até o momento, Derrite já apresentou seis versões do texto, que foi colocado em votação nesta terça mesmo sem consenso. Motta alega que o projeto não altera a lei antiterrorismo.

No início da noite o plenário da Câmara começou o debate do mérito da proposta. Essa etapa, anterior à votação, conta com o posicionamento dos deputados a favor ou contra o projeto.

Ainda antes da votação, os deputados rejeitaram retirar o projeto da pauta de votação e chegaram a votar um requerimento de adiamento da discussão por uma semana. Por 335 votos “não” contra 114 “sim”, o adiamento foi negado.

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Entenda

O PL Antifacção foi apresentado pelo governo federal após a megaoperação no Rio de Janeiro, com o intuito de aumentar penas e endurecer o combate a facções criminosas no país. O assunto ganhou força e já se torna aposta de ser o principal tema das eleições presidenciais de 2026, o que eleva os ânimos do governo Lula e da oposição.

O relator do projeto escolhido por Hugo Motta, deputado federal Guilherme Derrite, voltou ao cargo de parlamentar após se licenciar do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Alçado ao posto de relator em uma tentativa de gerar evidência para a direita na pauta da segurança pública, Derrite se tornou alvo de críticas ao longo da elaboração do projeto e já apresentou ao menos cinco versões diferentes para o texto do PL Antifacção.

Alguns pontos polêmicos como uma tentativa inicial de exigir autorização dos governadores para que a Polícia Federal investigue facções criminosas nos Estados e uma ideia de enquadrar os crimes de facção de criminosa ao de terrorismo foram os principais alvos de críticas de membros do governo Lula e até mesmo de parlamentares do Centrão e da direita.