O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do “PL Antifacção”, apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do seu parecer. Entre as mudanças estão a retomada de competências da Receita Federal e alterações na destinação de recursos envolvendo a Polícia Federal. As informações são da CNN Brasil.
Continua depois da publicidade
O plenário da Câmara dos Deputados vota a proposta nesta terça, conforme foi confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda (17). Esta é a quinta proposta apresentada, após críticas sobre ameaças a papel da PF no texto.
O texto indica a possibilidade de perdimento e destinação automática de bens ilícitos apreendidos, ainda que na fase de inquérito policial, sem depender de uma decisão judicial específica. A mudança atende a uma demanda técnica da Receita Federal, apresentada a Derrite em reunião realizada na semana passada.
Ainda, as alterações também vieram para atender pedidos de aliados do governo e de integrantes da PF, que mencionaram uma possível redução de recursos para a corporação. A destinação de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública em ações com a participação da PF foi incluída na proposta.
Até então, a ideia era destinar os recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Foi mantida a revisão de destinar recursos aos fundos de segurança estaduais ou do Distrito Federal, quando o caso estiver sendo investigado por autoridades locais.
Continua depois da publicidade
“Tendo em vista a manifestação midiática do governo federal de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos, em simetria ao que é feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública”, justificou no parecer.
Conceito de organização criminosa e audiências de custódia
O texto também definiu as organizações ultraviolentas, ou facções criminosas, como grupos de três ou mais pessoas, que atuam de forma violenta, com grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades.
Grupos que atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ou praticar outros crimes previstos no projeto também poderão ser enquadrados neste conceito. Ainda ficou prevista a realização de audiências de custódia, em regra, por videoconferência.
A proposta foi enviada à Câmara pelo governo no fim de outubro e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Desde então, essa é a quinta versão do texto apresentada, que enfrentou polêmicas e críticas.
Continua depois da publicidade
Antes de ser votada no plenário da Câmara, a proposta será debatida por líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto se tornou a principal pauta da política nacional após a megaoperação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
