A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19), com mudanças, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Agora, o texto precisará voltar ao Senado para uma nova votação. As informações são do g1.
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Entre as alterações no texto feita pelo governo argentino está a retirada do tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho. Contudo, a flexibilização das férias e jornadas de trabalho de até 12 horas permaneceram.
A proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.
Segundo os críticos, as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados. A medida faz parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março.
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As principais mudanças com a reforma trabalhista na Argentina
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
- Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
- Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
- Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
- Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
- Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
Argentina entra em greve geral contra reforma trabalhista
Uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) iniciou às 00h desta quinta-feira (19), marcando o começo das discussões, na Câmara dos Deputados da Argentina, do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.
Diante do cenário, o governo Milei orientou a imprensa a adotar “medidas de segurança”, uma decisão considerada incomum, e alertou para possíveis situações de “risco” nos atos previstos para os próximos dias.
“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, informou o Ministério da Segurança da Argentina em comunicado. O texto acrescenta que, “diante de atos de violência, nossas forças agirão”, e prevê a criação de uma “zona exclusiva” para a imprensa em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.
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A greve gerou impactos em Santa Catarina e voos no Aeroporto de Florianópolis, que tinham Argentina como destino, precisaram ser cancelados nesta quinta.