A proposta que busca dar fim à jornada de trabalho 6×1 começa a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). A comissão especial criada especificamente para discutir os detalhes do texto tem a primeira reunião marcada para a tarde desta terça. Na prática, representa a largada do texto no Congresso.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem articulado o avanço da proposta, convocou sessões ordinárias de segunda a sexta-feira desta semana — algo incomum no Congresso, que costuma ter sessões de terça a quinta. A intenção é acelerar o rito de análise da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1.
Isso porque é necessário um intervalo de 10 sessões para que a comissão especial possa apresentar o parecer do relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com sessões em todos os dias da semana, metade do prazo já será atingida ao fim desta semana. O período é destinado à apresentação de emendas por parte dos parlamentares às propostas de fim da escala 6×1 em discussão.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar o fim da escala 6×1 na comissão e no plenário ainda em maio. O motivo seria a alusão ao Dia do Trabalhador, comemorado na última sexta-feira (1º).
Entenda a escala 6×1
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Enquanto corre o prazo mínimo para a proposta ir à votação, a comissão especial dá início à discussão sobre os termos da proposta. A primeira reunião, na tarde desta terça, deve discutir o plano de trabalho do relator e aprovar requerimentos para análise do tema. Entre as medidas estão um convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para ouvi-lo na comissão.
A proposta também deve ser discutida em seminários em estados, com agendas previstas em Minas Gerais e São Paulo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há duas semanas.
Deputados de SC na comissão especial
Até o momento, apenas a reunião desta terça-feira da comissão especial do fim da escala 6×1 está marcada, mas novas agendas podem ocorrer ao longo da semana. A presidência e relatoria da comissão foi definida por eleição na semana passada, em reunião na quarta-feira (29). Entre os 24 membros titulares da comissão estão dois parlamentares catarinenses: Gilson Marques (Novo) e Júlia Zanatta (PL). Outros dois catarinenses são suplentes da comissão especial: Daniela Reinehr e Zé Trovão (PL).
O tempo de duração para a implantação do fim da escala 6×1, eventuais regras de transição e medidas de compensação para setores produtivos mais afetados estão entre os temas que devem ser debatidos pelos parlamentares da comissão especial. A pauta do fim da escala 6×1 se tornou um tema prioritário para o governo Lula e também de Hugo Motta de olho nas eleições de outubro. Em razão disso, a tramitação na Câmara deve ganhar celeridade nas próximas semanas.
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Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) trazem sugestões de mudanças na escala 6×1: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 e com 40 horas semanais, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende 36 horas de trabalho semanal e jornada 4×3 — quatro dias de trabalho por três de folga na semana.
Nos bastidores, a expectativa é de que a versão final fique em um meio-termo, acabando com a jornada 6×1, mas mantendo a jornada 5×2 e a carga horária em 40 horas semanais, em vez das 36 previstas em uma das propostas.