A aprovação do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, registrada nesta quarta-feira (23), foi apenas o primeiro avanço do tema no Congresso. Para se tornar realidade, a proposta ainda precisará passar por outras etapas como a análise de uma comissão especial, a votação em plenário e a aprovação também no Senado.
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O fim da escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho na semana por apenas um de descanso, surgiu como uma ideia do campo da esquerda e se tornou uma das propostas de interesse do governo Lula para utilizar como bandeira na tentativa de reeleição nas eleições de outubro. A proposta divide opiniões entre advogados trabalhistas, economistas e empresários, recebe críticas por questões como o risco de aumentar o preço das diárias em hotéis e também é alvo de alguns testes anunciados por empresas em SC.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) propõem mudanças na escala 6×1: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 e com 40 horas semanais, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende 36 horas de trabalho semanal e jornada 4×3 — quatro dias de trabalho por três de folga na semana.
Entenda a escala 6×1
Descontente com a demora na discussão de ambos os textos na CCJ da Câmara, onde as matérias levaram dois meses até serem analisadas, o governo Lula decidiu mandar no início de abril um projeto de lei com mudança semelhante, em regime de urgência. A estratégia significou um prazo de 45 dias para o Congresso analisar o texto, e fez a Câmara acelerar a discussão sobre as PECs do fim da escala 6×1 que já tramitavam.
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Na votação desta quarta, as duas PECs com teor semelhante foram “apensadas” (anexadas, passando a tramitar conjuntamente). Com o sinal verde da CCJ, agora os textos serão analisados por uma comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões para discutir o mérito das propostas e formular um texto final a ser levado para votação dos deputados.
Nos bastidores, a expectativa é de que a versão final fique em um meio-termo, acabando com a jornada 6×1, mas mantendo a jornada 5×2 e a carga horária em 40 horas semanais, em vez das 36 previstas em uma das propostas.
Os próximos passos do fim da escala 6×1
Após a aprovação da CCJ, o avanço do fim da escala 6×1 depende agora da criação da comissão especial e da definição de um relator para a proposta neste grupo — que pode inclusive ser o mesmo deputado que já relatou o tema na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA). A decisão precisa ser anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- Criação de comissão especial na Câmara e definição de relator
- Votação na comissão especial
- Plenário da Câmara
- Plenário do Senado
- Possível reanálise da Câmara, caso Senado faça mudanças
- Promulgação
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A comissão especial precisará definir uma versão final para a proposta e decidir se o texto será levado adiante. Para isso, terá um prazo de até 40 sessões, mas a intenção de Hugo Motta é colocar o assunto em votação até o final de maio — daqui a pouco mais de um mês, portanto.
A escala 6×1 vai acabar?
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado na comissão especial, ele será votado no plenário da Câmara, onde precisa de 3/5 dos votos (308 votos, de um total de 513), em dois turnos, por se tratar de matéria constitucional.
Se for aprovada na Câmara, a proposta será levada ao Senado, que também precisa avaliar e aprovar o texto por 3/5 dos senadores (49 votos do total de 81 senadores). Caso haja alterações, o texto ainda será reenviado para a Câmara para uma palavra final sobre os ajustes feitos pelos senadores, o que pode atrasar ainda mais a aprovação. Se os senadores aprovarem a proposta sem alterações, ela pode ser enviada diretamente para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O tempo de transição
Além da jornada diária e da carga horária, outro ponto que ainda deve render discussões no projeto de fim da escala 6×1 é quando a medida entraria em vigor. A PEC do deputado petista Reginaldo Lopes prevê um tempo de transição de até 10 anos para que a escala 6×1 chegasse ao fim, tempo que é considerado muito longo por entidades da esquerda, que temem não haver nenhum efeito da medida em curto prazo.
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Em contrapartida, o texto da deputada Erika Hilton previa um período de adaptação de um ano, o que é visto como curto por setores empresariais de setores que tendem a ser mais afetados. O governo Lula deseja que a medida seja aplicada o mais rápido possível, inclusive para facilitar a obtenção dos dividendos eleitorais.
Outro assunto que deve render discussões na comissão especial é a existência ou não de medidas de compensação por parte do governo, como redução de impostos, para empresas de setores que seriam mais afetados pelo fim da jornada 6×1, como os setores de serviços, alimentação e turismo. Até o momento, o governo não sinalizou nenhuma medida de contrapartida e acredita que esse equilíbrio surgiria com aumento de produtividade decorrente das horas adicionais de descanso aos trabalhadores.