O Governo Federal deu um passo decisivo para mudar as regras da jornada de trabalho no país ao encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que acelera a tramitação e pressiona o Legislativo a se posicionar sobre o tema nas próximas semanas.
Continua depois da publicidade
A mensagem de envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14), mas sem a divulgação da íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), quando deve começar a tramitar.
A iniciativa recoloca no centro do debate a discussão sobre equilíbrio entre trabalho, descanso e produtividade, um tema que mobiliza sindicatos, empresários e parlamentares. Com informações do g1.
Mudanças defendidas pelo governo
O projeto apresentado pelo Executivo parte de três pontos considerados centrais. O principal deles é a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, substituindo o modelo hoje utilizado em diversos setores, especialmente no comércio e nos serviços.
Além disso, o texto estabelece uma jornada máxima de quarenta horas semanais, alinhada a padrões adotados em vários países. Outro ponto destacado pelo governo é que as mudanças seriam feitas sem redução de salário, garantindo que o trabalhador não tenha perdas financeiras com a nova regra.
Continua depois da publicidade
Para o Planalto, a proposta representa uma atualização da legislação trabalhista e uma resposta a demandas antigas por melhores condições de trabalho e mais tempo de descanso.
Entenda a escala 6×1
Regime de urgência muda ritmo da tramitação
Ao enviar o projeto em urgência constitucional, o governo busca evitar que o texto fique travado em comissões da Câmara. Nesse formato, a proposta ganha prioridade na pauta, tem prazos mais curtos de análise e exige menos votos para aprovação no plenário.
Nos bastidores, a avaliação é de que a urgência sinaliza a intenção do Executivo de transformar o fim da escala 6×1 em uma das principais pautas do Congresso neste momento, mesmo diante de resistências de parte da bancada empresarial.
A escala 6×1 vai acabar?
Além do projeto do Executivo, duas PECs analisadas pela Câmara foram apensadas no início do ano: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas têm como objetivo central acabar com a possibilidade de escalas com apenas um dia de descanso semanal.
Continua depois da publicidade
Essas propostas são mais amplas do que o projeto do governo. Elas preveem uma jornada máxima de trinta e seis horas por semana e garantem três dias de folga, pontos que ainda enfrentam resistência de empresários e parte dos parlamentares.
Com a tramitação simultânea das propostas, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve se intensificar nos próximos meses, com potencial impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e no funcionamento de diversos setores da economia.