A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei complementar que autoriza a presença de cães nas praias de Florianópolis. O projeto é de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD) e atualiza o Código de Posturas de Florianópolis por meio de um substitutivo global.
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O projeto foi aprovado em segunda votação. Na primeira votação, feita na segunda-feira (1º), o projeto recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda votação, foram 17 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções.
O que diz o projeto
O texto aprovado traz mudanças nas regras para circulação e permanência de animais domésticos nas praias da capital e estabelece responsabilidades para os tutores. O substitutivo global aprovado nesta quarta destaca que os tutores terão que recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais nos espaços públicos.
Caso essa determinação seja descumprida, será considerada infração sujeita à multa, conforme previsto na legislação. A exceção permanece apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
A nova redação do Código de Posturas permite a presença dos cães em áreas e horários que serão definidos pela prefeitura por meio de decreto. A decisão visa organizar os trechos e períodos adequados para a presença de animais, buscando uma melhor convivência entre banhistas e tutores.
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Agora, o texto irá para sanção do prefeito, que irá regulamentar por decreto as regras para a presença de cães nas praias de Florianópolis.
— Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje nós temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, acaba perdendo credibilidade porque é constantemente ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável — afirma Pri Fernandes, autora do projeto.
A vereadora reforça que a cidade de Florianópolis reflete uma realidade nacional, em que mais de 70% das pessoas possuem animais de estimação, que muitas vezes são considerados membros da família. Dessa forma, Pri defende que eles possam estar em mais espaços, dentro da conformidade com a lei.
— A prefeitura entendeu que era o momento de redesenhar essas regras. Mas é importante deixar claro que nada será liberado de forma irrestrita. O decreto do prefeito vai definir quais praias, quais horários e quais regras deverão ser seguidas. O tutor terá responsabilidade ao levar o animal à praia. E isso também protege os animais, especialmente nos horários de calor, e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença deles — completa.
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Caminho do projeto e repercussão
Um projeto de lei muito similar ao de Pri Fernandes foi encaminhado pela prefeitura de Florianópolis à Câmara de Vereadores da Capital em fevereiro. A proposta era permitir a circulação de cães nas praias da cidade apenas em locais e horários específicos. A ideia foi anunciada pelo prefeito Topázio Neto em um vídeo em suas redes sociais.
Na época em que o projeto foi anunciado, Topázio disse que locais e horários mais movimentados seriam avaliados, para evitar o conflito entre pessoas que gostam e não gostam de animais nas praias. Assim, aqueles que não gostam podem evitar os respectivos horários e locais.
O PLC 1977/2025, da prefeitura, foi apensado ao PLC 01956/2024, da vereadora Pri Fernandes, ou seja, os dois textos foram unidos por tratarem de temas similares para tramitarem juntos, como se fosse um texto único. O projeto do legislativo foi aprovado com um substitutivo global que destacou a responsabilidade dos tutores sobre a limpeza dos dejetos dos animais e também a delimitação de áreas e horários definidos pelo poder público para a liberação.
Desde 2001 a presença de animais nas praias de Florianópolis é proibida pela Lei Municipal nº 094/01. Quando o projeto de lei do executivo foi proposto, em fevereiro, o assunto gerou polêmica entre os moradores, com aqueles que defendem a presença dos pets nesses espaços e outros que a condenam, ou que pedem ao menos que ela ocorra em espaços específicos.
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Pesquisa indicou riscos da presença de cães nas praias
Os impactos da presença de cães nas praias também viraram tema de pesquisa da pós-graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Conforme o estudo, há riscos de saúde relacionados às questões sanitárias, além de danos à flora e à fauna local.
A pesquisa, desenvolvida pela médica veterinária Carla Roberta Seára Willemann, faz análises dos riscos para a saúde humana, animal e ambiental, bem como de experiências de praias pet friendly pelo mundo. Ela também aponta medidas fundamentais para que se possa liberar a presença de cães de maneira segura, como investimento em saneamento básico e controle de animais errantes.
Para o estudo, a médica veterinária visitou algumas praias da capital catarinense e verificou a presença de cães e a infraestrutura disponível. Segundo ela, um dos principais problemas associados à presença de cachorros nos locais é a contaminação do ambiente com fezes contendo parasitas.
O levantamento identificou 27 parasitas diferentes, por meio da revisão bibliográfica de outras pesquisas que analisaram fezes de cães. Um dos mais frequentes é o Ancylostoma spp., causador do “bicho geográfico” — uma infecção comum entre frequentadores de praias.
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