A Câmara de Porto Belo cancelou a compra de 11 aparelhos iPhone 16 Pro destinados aos vereadores após a repercussão negativa sobre o gasto previsto de R$ 124,2 mil. O Legislativo afirma que nenhum pagamento foi realizado e que a decisão ocorreu após informações sobre a obsolescência dos modelos licitados.
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No processo de aquisição, o valor unitário se tornou alvo de questionamentos de moradores. Com o valor de R$ 11.299 por celular, o Legislativo enfrentou queixas relacionadas à um possível superfaturamento dos produtos, que aparecem com um valor reduzido em ofertas de lojas já conhecidas na internet.
Câmara afirma que compra não será feita
Em nota publicada nas redes sociais, a Câmara Municipal afirma que todo o processo foi feito dentro da lei e realizado através de licitação pública, onde não seria possível adquirir os produtos pelo mesmo valor que um cliente direto.
“Diferentemente do que ocorre com o consumidor comum, não é possível à Câmara realizar aquisições escolhendo a oferta mais barata encontrada na internet. A legislação exige critérios específicos para a pesquisa de preços e os fornecedores devem apresentar toda a documentação exigida em lei, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica”, traz o texto.
Além disso, o órgão afirmou que o valor ainda não havia sido pago e “nenhum centavo de dinheiro público saiu dos cofres da Câmara para essa aquisição“. Após a polêmica, os vereadores decidiram pelo cancelamento imediato de ordem de compra, alegando terem sido informados de que os modelos escolhidos já se encontram em processo de obsolescência programada.
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Leia o que diz a Câmara de Vereadores de Porto Belo
“A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo vem a público prestar esclarecimentos acerca da Ordem de Compra nº 161/2026, referente à aquisição de onze aparelhos smartphone, que gerou questionamentos na comunidade e na imprensa.
O processo observou as normas de licitação pública, em especial a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e foi realizado por meio do CINCATARINA, consórcio público constituído na forma da Lei Federal 11.107/2005 e amplamente utilizado pelos municípios catarinenses para realização de licitações compartilhadas e registros de preços.
O consórcio realiza licitação própria, homologa fornecedores e estabelece preços de referência, que são adotados pelos entes consorciados. Ou seja, a Câmara apenas aderiu a um processo já homologado.
Diferentemente do que ocorre com o consumidor comum, não é possível à Câmara realizar aquisições escolhendo a oferta mais barata encontrada na internet. A legislação exige critérios específicos para a pesquisa de preços e os fornecedores devem apresentar toda a documentação exigida em lei, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
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O fornecedor dos smartphones foi homologado pelo próprio CINCATARINA, após processo de habilitação documental e técnica. A Câmara não possui competência nem estrutura para reavaliar a idoneidade de fornecedores já certificados pelo consórcio.
É importante frisar que a Câmara não efetuou qualquer pagamento referente a essa compra. Foi emitida apenas a ordem de compra, mas a liquidação e o pagamento nunca ocorreram. Nenhum centavo de dinheiro público saiu dos cofres da Câmara para essa aquisição.
Contudo, ao sermos informados pelo consórcio CINCATARINA de que os modelos licitados (iPhone 16 Pro) já estavam em processo de obsolescência programada, a administração da Câmara, por prudência e economicidade, determinou o cancelamento imediato da ordem de compra.
A decisão visa proteger o interesse público e evitar desperdício, em linha com os princípios da eficiência e da economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o uso responsável do dinheiro público.“
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Entenda a polêmica
Uma ordem de compra da Câmara de Vereadores de Porto Belo prevista em R$124.289 para adquirir 11 celulares do modelo iPhone 16 Pro para os vereadores da cidade, veio à tona na última quinta-feira (28), e causou polemica entre a comundiade. Na ocasião, órgão justificou a compra atestando que os aparelhos seriam uma questão de necessidade e “não de uma mera atualização de ativos”.
A Ordem de Compra foi assinada no início de maio, e cada aparelho saiu por R$11.299. Em ofício assinado pelo Presidente da Câmara, Jonas Amadeu Raulino, o Legislativo defendeu que a escolha pelo modelo iPhone 16 Pro “justifica-se pela sua longevidade tecnológica, garantindo que o investimento público seja amortizado ao longo de vários anos sem a necessidade de substituições precoces por obsolescência técnica”.
Segundo o órgão, os aparelhos seriam utilizados para leitura, edição e assinatura digital de documentos. O celular escolhido teria a capacidade de suprir necessidades como a manipulação de grandes volumes de arquivos em formato PDF e o acesso simultâneo a sistemas de gestão legislativa via nuvem, etapas consideradas fundamentais para a gestão.
Compra foi prevista em consórcio
Segundo a Câmara de Vereadores de Porto Belo, a aquisição foi realizada através do pregão eletrônico nº 56/2025, por meio da adesão de uma ata de registro de preços do CINCATARINA (Consórcio Interfederativo Santa Catarina). Os celulares escolhidos eram do modelo iPhone 16 Pro, com capacidade de armazenamento para 256 gigas, e uma tela de 6,3 polegadas.
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Em nota de esclarecimento, o órgão municipal atesta que “O processo observou as normas de licitação pública, em especial a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e foi realizado por meio do CINCATARINA, consórcio público constituído na forma da Lei Federal 11.107/2005 e amplamente utilizado pelos municípios catarinenses para realização de licitações compartilhadas e registros de preços”.
Prefeitura se manifestou sobre o caso
“A Prefeitura de Porto Belo esclarece, diante da repercussão relacionada à aquisição de aparelhos smartphones pela Câmara de Vereadores da cidade, que a referida compra foi realizada exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, não tendo qualquer relação com a Prefeitura de Porto Belo.
A Administração Municipal destaca que Câmara de Vereadores e Prefeitura são poderes independentes, cada um responsável por seus próprios atos administrativos, processos de compra e gestão de recursos.
Diante dos comentários e informações que vêm sendo compartilhados nas redes sociais, a Prefeitura reforça que não participou da decisão, da contratação ou da aquisição dos aparelhos telefônicos mencionados.
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A Prefeitura de Porto Belo segue à disposição da população para prestar esclarecimentos oficiais.”
