O pedido de arquivamento do caso do cão Orelha, apresentado por três promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), concluiu que os adolescentes investigados e o animal não estiveram juntos na Praia Brava no período da suposta agressão e que o cachorro morreu devido a uma osteomielite. A confirmação ocorreu na tarde desta terça-feira (12), após o colunista da NSC, Ânderson Silva adiantar o arquivamento em primeira mão.
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A análise incluiu quase dois mil arquivos, entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos. Segundo os promotores, uma reavaliação das câmeras de monitoramento identificou um “descompasso temporal” de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelos diferentes sistemas usados na investigação.
“Com a correção da linha do tempo, verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, diz o MP.
MP aponta que não houve agressão
O MP descartou a hipótese de maus-tratos e citou o laudo da Polícia Científica, elaborado por perito veterinário após a exumação do corpo de Orelha, que não encontrou fraturas ou lesões que pudessem ter sido causadas por ação humana.
O exame identificou sinais de osteomielite (uma infecção óssea grave provocada por bactérias ou fungos, que causa inflamação e pode levar à destruição do tecido ósseo) na região maxilar esquerda do animal, possivelmente associada a uma infecção antiga e agravada por doença periodontal.
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“A condição de integridade do animal quando foi conduzido ao atendimento na clínica veterinária também foi registrada em fotografia, amplamente divulgada, na qual se observa apenas inchaço do olho esquerdo, sem a presença de outros sinais externos de violência“, acrescenta o MP.
Com base nisso, os promotores concluíram que o animal não morreu devido a uma suposta agressão.
“Diante desse conjunto de provas, a hipótese de que o cão Orelha tenha sucumbido a um quadro clínico grave — e não a uma agressão — foi a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos. Também a morte, poucos dias depois, da cadela “Pretinha”, sua companheira, em decorrência da doença do carrapato, reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais”, diz o MP.
MP contradiz inquérito da Polícia Civil
As análises do MP contradizem o inquérito produzido pela Polícia Civil, concluído em fevereiro, que apontou um adolescente como reponsável pelas agressões que levaram à morte do cão Orelha. Segundo a corporação, Orelha foi atingido com uma pancada na cabeça, “que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa”. A Polícia Civil pediu a internação do adolescente.
Em nota nesta terça-feira, a Polícia Civil disse que concluiu as investigações. “A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.” (Veja a nota completa abaixo)
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Veja imagens do caso
MP pediu novas provas
O pedido arquivamento ocorreu após o MP solicitar, em abril, o segundo pedido de diligência à Polícia Civil. De acordo com o colunista Ânderson Silva, do NSC Total, os pedidos reiterados de novas provas já indicavam a necessidade de materiais mais robustos para que houvesse uma conclusão do caso.
Desde fevereiro, o MP vinha fazendo pedidos de novas diligências à Polícia Civil. Em 12 de fevereiro deste ano, a promotoria já havia requisitado 35 novas provas à Polícia Civil. As primeiras respostas foram enviadas no final de fevereiro..
Caso repercute desde janeiro
Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. O veterinário Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
Segundo a Polícia Civil, Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
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Porém, o laudo pericial feito após a exumação do cão Orelha não encontrou fraturas ou lesões no esqueleto que pudessem ter sido causadas por ação humana. A análise da Polícia Científica, acessada com exclusividade pela NSC TV, não permitiu afirmar qual a causa da morte do animal.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
O que diz a Polícia Civil
“A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
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A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.”