A Polícia Civil de Santa Catarina enviou, na tarde desta quarta-feira (25), os vídeos das investigações sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, à Justiça catarinense. De acordo com a polícia, foi necessários fazer um ajuste para a operacionalização do envio, considerando a “incompatibilidade do tamanho dos arquivos”.
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Os vídeos haviam sido solicitados entre as novas diligências do Ministério Público de Santa Catarina, que foram concluídas ainda na sexta-feira (20). Segundo a Polícia Civil, a imagens foram compartilhadas “através de uma nuvem segura com o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital, que ficará responsável por disponibilizar as imagens tanto para o Ministério Público quanto para os advogados de defesa” dos investigados.
A polícia afirmou que teve um problema com a disponibilidade do sistema Eproc e, por isso, não enviou os vídeos antes. Veja a nota na íntegra:
“No começo da tarde de hoje (25/02), considerando a incompatibilidade do tamanho dos arquivos e a disponibilidade do sistema Eproc, e após um ajuste feito entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário de Santa Catarina para operacionalização do envio, os vídeos dos casos investigados foram compartilhados através de uma nuvem segura com o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital, que ficará responsável por disponibilizar as imagens tanto para o Ministério Público quanto para os advogados de defesa.”
O NSC Total entrou em contato com o Ministério Público para saber se os vídeos já foram recebidos pelo órgão, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
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Novas diligências
O pedido do MPSC para a realização de novas diligências tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
De acordo com a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares. Segundo a autoridade policial, as novas provas corroboram as conclusões iniciais do inquérito, concluído no dia 3 de fevereiro, com o pedido de internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cachorro e a representação de outros quatro adolescentes pelo caso do cão Caramelo, que também sofreu agressões, mas sobreviveu.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal. Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
O caso Orelha
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Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
O laudo da Polícia Científica mostra que Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, 24 testemunhas foram ouvidas e oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
No dia 3 de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cão Orelha. Outros quatro adolescentes foram representados pelo caso do cão Caramelo.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
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Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parente