Capital Nacional da Maior Onda do Brasil não tem transporte público e vira alvo de ação do MP

Recém-reconhecida como Capital Nacional da Maior Onda do Brasil, Jaguaruna poderá ser obrigada pela Justiça a implantar o transporte coletivo municipal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para que a prefeitura coloque o serviço em funcionamento em até 120 dias.

Protocolada em 6 de julho pela 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a ação pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o município organize e inicie a operação do transporte coletivo no prazo de 120 dias.

Segundo o MPSC, a ausência do serviço compromete o acesso da população a direitos fundamentais, como saúde, educação, assistência social e trabalho. Com 326 quilômetros quadrados de extensão territorial, moradores de bairros e balneários enfrentam dificuldades diárias para chegar ao Centro, onde está concentrada a maior parte dos serviços públicos.

Na ação, a promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin destaca que Jaguaruna é o único entre os cinco municípios vizinhos, todos com território igual ou até menor, que não dispõe de transporte coletivo municipal.

“Estamos tratando de um direito fundamental previsto na Constituição, e sem transporte público outros direitos essenciais também se tornam muitas vezes inacessíveis à população. Os mais prejudicados são justamente os grupos mais vulneráveis, como pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica”, afirma.

O direito ao transporte foi incluído no rol dos direitos sociais da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 90, de 2015.

Cidade gera empregos, mas trabalhadores seguem sem transporte coletivo

A falta de transporte público também contrasta com o momento econômico vivido por Jaguaruna. Em 2025, o município registrou saldo positivo de 2.386 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O resultado colocou a cidade à frente de municípios maiores e mais consolidados economicamente, como Blumenau (2.323 vagas), Balneário Camboriú (726) e Jaraguá do Sul (901).

Ao todo, foram 6.959 admissões e 4.573 desligamentos. O setor de serviços respondeu por praticamente todo o saldo positivo, com cerca de 2,3 mil novas vagas, seguido pelo comércio (65) e construção civil (25). Apesar da geração de empregos, moradores continuam sem uma alternativa de transporte coletivo para se deslocar ao trabalho ou acessar serviços públicos.

Capital da Maior Onda do Brasil

A ação do Ministério Público ocorre poucos dias depois de Jaguaruna conquistar um importante reconhecimento nacional. Em 7 de julho, foi sancionada a Lei nº 15.461, que concedeu ao município o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.

O reconhecimento foi motivado pela fama da Laje da Jagua, formação rochosa submarina localizada a cerca de cinco quilômetros da costa. Conhecida como a “Nazaré Brasileira“, a laje já recebeu algumas das maiores ondas surfadas no país e colocou Jaguaruna em destaque no cenário nacional e internacional do surfe de ondas grandes.

Tentativas sem acordo

Conforme o Ministério Público, a tentativa de resolver a situação de forma extrajudicial se arrasta há anos. Durante esse período, a Promotoria instaurou inquérito civil, solicitou informações ao município, promoveu reuniões, ouviu moradores e chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Apesar das tratativas, segundo a ação, a prefeitura não apresentou medidas concretas para implantar o serviço. Entre as justificativas apresentadas está a falta de interesse de empresas privadas em operar o transporte coletivo.

Em 2023, uma pesquisa realizada pela administração municipal reforçou a necessidade do serviço. Das 338 pessoas ouvidas, cerca de 90% eram moradoras de Jaguaruna. Os principais motivos apontados para utilizar o transporte coletivo foram deslocamentos para o trabalho, atendimento de saúde, comércio, bancos e qualificação profissional.

O levantamento também mostrou que idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade estão entre os mais prejudicados pela inexistência do transporte público.

Idosos relatam isolamento

A ausência do serviço afeta principalmente moradores de bairros mais afastados e dos balneários. Segundo o MPSC, muitos idosos dependem de familiares, vizinhos ou carros por aplicativo para atividades simples, como retirar medicamentos, receber benefícios bancários ou ir ao médico.

Atualmente, Jaguaruna é atendida apenas por duas linhas intermunicipais, que cruzam o município, mas não passam pelo Centro, onde estão concentrados o hospital, Farmácia Municipal, CAPS, CRAS, Prefeitura, bancos, Correios e grande parte do comércio.

Em alguns casos, a distância é superior a 30 quilômetros. O Balneário Torneiro, por exemplo, fica a cerca de 37 quilômetros da região central, enquanto o Balneário Esplanada está a aproximadamente 32 quilômetros.

A ação civil pública aguarda decisão da Justiça.