Cárcere privado, violência física e psicológica, falta de higiene e punições. Esses são alguns do motivos que já levaram ao menos oito administradores de comunidades terapêuticas em Santa Catarina à prisão no último semestre de 2025, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina. No final de novembro, cinco funcionários foram presos durante uma fiscalização em Garopaba, com a clínica interditada parcialmente.
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Na ocasião, foram feitas denúncias de que pacientes estavam sendo mantidos no local contra a vontade, sem que a internação voluntária pudesse ser usada como respaldo. Os internos eram impedidos de sair do local até que ficassem por, pelo menos, três meses na clínica.
Lá, os internos relataram que sofriam violência, não tinham alimentação suficiente — refeições estas preparadas sem higiene — e uso de medicação forçada, que os deixava inconscientes. No local, havia 35 pessoas internadas, sendo que 22 foram encaminhadas à assistência social do município após a fiscalização por manifestarem o desejo de sair.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, essas unidades são usadas com frequência com a justificativa de serem necessárias para o tratamento contra drogas, mas precisam ser reestruturadas.
— Estamos fiscalizando as comunidades terapêuticas para impedir que piorem o estado de quem busca tratamento — disse.
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Irregularidades
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também fez uma auditoria, em outubro, sobre oito contratos do Estado com comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos. As irregularidades são extensas: superlotação, falta de ventilação, infiltrações, risco nas instalações elétricas, ausência de colchões e ambientes fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
Também não há um relatório com registro de entrada e saída dos internos e a comprovação das despesas é falha. De acordo com a auditoria, há um repasse indevido de R$ 198 mil, com o pagamento de 4 mil diárias feito irregularmente
À coluna de Anderson Silva, do NSC Total, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, respondeu à época que 80 contratos estavam em vigor com a pasta na ocasião, com um monitoramento feito em parceria com o Ministério Público e com a Vigilância Sanitária. Além disso, de acordo com ele, são aplicados em torno de R$ 15 milhões por nas unidades.