Caso Banco Master: veja como aposentados e investidores podem buscar seus direitos

O Procon de Santa Catarina publicou, nesta terça-feira (20), uma série de orientações para aposentados e pensionistas catarinenses que contrataram empréstimos consignados com o Banco Master. Foram identificadas, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), irregularidades em contratos firmados pelo banco, com suspensão de aproximadamente R$ 2 bilhões em repasses.

O órgão explicou que muitos contratos foram firmados com assinaturas eletrônicas, sem a verificação de autenticidade do consentimento do consumidor. O dinheiro descontado de forma direta das contas de aposentados e pensionistas, e também de empréstimos cedidos via Banco Master, ficará bloqueado por enquanto, para que a veracidade dos contratos seja confirmada.

O Procon informou que o aposentado que continuar tendo os descontos de empréstimos consignados pelo Banco Master, deve acionar o INSS. Neste momento, ainda não há diretrizes claras sobre o cancelamento ou continuidade desses contratos de empréstimo consignado. Entretanto, as regras devem ser publicadas ainda nesta semana, para que o desconto seja feito diretamente na folha de pagamento.

Descontos indevidos no INSS

O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos no INSS está acabando. Os afetados têm até o dia 14 de fevereiro para contestar as cobranças. A adesão ao acordo de ressarcimento ainda poderá ser feita mesmo após essa data.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; ou possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O processo para a contestação é simples: é necessário acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. Antes disso, no entanto, é preciso consultar se de fato houve desconto associativo no benefício e informar se autorizou o débito.

Ressarcimento aos clientes do Banco Master

Em relação aos investidores catarinenses do Banco Master, Master de Investimento e Letsbank, começou, na segunda-feira (19), a restituição pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de parte do dinheiro bloqueado após a liquidação extrajudicial que aconteceu em novembro de 2025 pelo Banco Central.

Já pediram a devolução dos valores cerca de 570 mil das 800 mil pessoas que tinham dinheiro em contas ou investido em produtos como CDB, LCI ou LCA do Banco Master. O FGC informou, no entanto, que apenas 377 mil pessoas finalizaram todo o processo de solicitação.

O limite da cobertura do FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. A estimativa é que a restituição seja cerca de R$ 40,6 bilhões devido à liquidação do Master.

Cuidado com golpes

O FGC alertou que não há nenhum tipo de instituição ou empresa autorizada para intermediar o recebimento do valor garantido. Além disso, também não há a solicitação de pagamento de taxas ou depósito prévio de valores, sem contato feito por aplicativos de mensagens ou SMS.