O julgamento do caso Henry Borel foi adiado para o dia 25 de maio após a defesa do ex-vereador Jairinho abandonar o plenário nesta segunda-feira (23), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a decisão, a mãe de Henry, Monique Medeiros, teve a prisão relaxada e responderá em liberdade, enquanto Jairinho segue preso. As informações são do g1.
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A sessão chegou a ser aberta pela juíza Elizabeth Machado Louro, que formou o Conselho de Sentença com seis mulheres e um homem, e iniciou a leitura da denúncia.
Logo no início, os advogados de Jairinho pediram o adiamento do julgamento, alegando dificuldade de acesso a provas do processo. O pedido foi negado pela magistrada.
Na sequência, os cinco defensores presentes informaram que deixariam o plenário. Sem defesa constituída, o julgamento não poderia prosseguir, o que levou ao encerramento da sessão e à dispensa dos jurados até a retomada, em 25 de maio.
Juíza critica manobra da defesa
A juíza classificou a atitude dos advogados como uma “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”:
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— Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça — declarou.
A juíza condenou a banca de Jairinho a ressarcir todos os custos do julgamento desta segunda, incluindo deslocamento de servidores, hospedagem dos jurados e alimentação de todos os envolvidos. Ela também determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considere “sanções ético-disciplinares” contra os defensores de Jairinho.
Argumentos da defesa
Ao longo do processo, a defesa de Jairinho afirma que há contradições nos laudos periciais sobre a causa da morte de Henry Borel. Segundo os advogados, mensagens extraídas por meio do sistema Cellebrite indicariam que um perito teria conversado com a chefia do Instituto Médico-Legal antes de alterar um dos laudos, o que, na visão da defesa, comprometeria a validade das provas.
— O conteúdo das mensagens comprova, sem quaisquer dúvidas, que os laudos de necropsia foram manipulados por interesses de terceiros. Pelo menos, os laudos elaborados semanas depois da necropsia e após as conversas extraídas dos celulares de Leniel e de seu advogado deverão ser anulados — argumentou o advogado Rodrigo Faucz, que nem sequer foi ao Tribunal do Júri nesta segunda.
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Os defensores também afirmam que a morte da criança pode não ter sido causada por agressões, levantando a hipótese de complicações durante tentativas de reanimação no Hospital Barra D’Or. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o hospital, no entanto, sustentam que Henry já chegou sem vida à unidade de saúde.
Relembre o caso em fotos
Quais crimes estão em julgamento?
Jairinho responde por homicídio duplamente qualificado, com base no uso de meio cruel e em recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima. De acordo com o Ministério Público, o crime ocorreu com dolo eventual, ou seja, ele teria assumido o risco de provocar a morte.
Ele também é acusado de tortura em três episódios registrados em fevereiro de 2021, antes da morte de Henry.
Já Monique é acusada de homicídio qualificado por omissão, por não ter agido para proteger o filho das agressões e torturas.
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Ambos ainda respondem por coação no curso do processo.
Jairinho e Monique estão presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Monique chegou a ser solta em 2022 por decisão da Justiça, mas voltou à prisão em 2023 após determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quais as penas em caso de condenação?
A pena para homicídio varia de 12 a 30 anos, a depender das circunstâncias. Além disso, há as acusações de tortura contra Jairinho e de coação atribuída a ambos.
Segundo apuração do g1 junto à promotoria e à assistência de acusação, a pena de Jairinho pode chegar a 40 anos de prisão, enquanto a de Monique pode alcançar 35 anos.