Moradores de Santa Catarina já podem pagar o IPVA utilizando o Pix a partir desta segunda-feira (4). Antes disso, o governo do Estado disponibilizava o método de pagamento apenas para o ICMS, ITCMD e taxas da Segurança Pública, como 2ª via e transferências. Agora, além do IPVA, também poderão ser pagas por Pix as taxas vinculadas ao veículo, como licenciamento e registro.

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Com o Pix, o pagamento será processado em poucos minutos, segundo o governo do Estado. Essa nova modalidade pode ser feita por meio de qualquer instituição financeira.

Medida representa economia aos cofres públicos, diz secretário

Para o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a iniciativa faz parte do processo de desburocratização e inovação da administração tributária estadual. Além de representar um avanço tecnológico, a mudança resulta em economia aos cofres públicos. Isso porque a taxa bancária paga pelo Estado nas operações com Pix será menor em relação às cobranças no pagamento do boleto. 

Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 2,2 milhões com tarifas bancárias ao ano, sendo que a projeção considera que 30% dos pagamentos do IPVA e das taxas ocorram via Pix.

— O pagamento do IPVA por PIX vai proporcionar mais rapidez na compensação dos valores e reduzir custos operacionais. Para o Estado, isso representa maior eficiência na arrecadação e, para o contribuinte, mais uma opção segura e prática para regularizar seu tributo — esclarece o secretário.

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Atualmente, o Pix já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros (76,4%), à frente do cartão de débito (69,1%) e do dinheiro (68,9%), conforme pesquisa divulgada pelo Banco Central no último mês de dezembro.

O que muda para o contribuinte?

Com a nova opção de pagamento, o boleto do IPVA passará a contar com um QR Code que permitirá a quitação do imposto via PIX. O contribuinte poderá optar por pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, seja via PIX ou pelo tradicional código de barras. 

Caso opte pelo cartão de crédito, o cidadão ainda poderá parcelar em até 12 vezes.

Como fazer o pagamento?

Para gerar seu QR Code PIX, o cidadão deverá utilizar apenas o Detran Digital, sistema oficial de pagamento do Detran/SC. O acesso ao Detran Digital só é permitido com o login via gov.br, uma exigência que ajuda a diferenciar o sistema oficial de sites falsos criados para golpes, conforme o governo.

A SEF/SC e o Detran/SC não enviarão QR Code PIX por qualquer canal – não será enviado e-mail nem SMS com o código do Pix. Caberá sempre ao cidadão emitir seu próprio QR Code por meio do Detran Digital.

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Veja o passo a passo

  1. Acesse o site oficial do Detran/SC;
  2. No site, acesse “Consultar Veículos”. Você vai ser encaminhado para a página do Detran Digital. Lá, o acesso é realizado via login do gov.br;
  3. No menu, clique na opção “Veículos”, e depois na flecha ao lado do veículo para abrir a aba de débitos;
  4. Para pagamento por meio de Pix, basta clicar na opção “Gerar QRCode (DARE)”, que abrirá o QRCode para pagamento;
  5. Após a leitura do QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., no CNPJ nº 82.951.310/0001-56; se aparecer outro destinatário, interrompa o pagamento.

*Sob supervisão de Giovanna Pacheco

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