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Direito

Chile elimina lei que obrigava mulheres a esperar 270 dias para se casar após divórcio

A aprovação da nova norma faz parte da Agenda de Gênero do governo de Piñera

02/09/2020 - 15h53 - Atualizada em: 17/08/2021 - 12h13

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Por AFP
Desde o século XIX, no Chile, mulheres precisavam esperar 270 dias após o divórcio para se casarem novamente
Desde o século XIX, no Chile, mulheres precisavam esperar 270 dias após o divórcio para se casarem novamente
(Foto: )

O Congresso chileno aprovou uma lei que elimina uma antiga discriminação contra as mulheres, que as obrigava a esperar - diferentemente dos homens - 270 dias após assinarem o divórcio ou ficarem viúvas para se casarem novamente para, assim, esclarecer dúvidas quanto à paternidade de eventuais filhos. 

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a norma que modifica o Código Civil por 145 votos a favor e que agora está pronta para ser promulgada. 

"Esta lei encerra uma das discriminações mais injustas do Código Civil. As mulheres ficavam sob o manto da suspeita", disse a ministra da Mulher, Mónica Zalaquett, ao celebrar a aprovação dessa iniciativa, que faz parte da chamada Agenda de Gênero do governo do direitista Sebastián Piñera.

A norma aprovada atualiza a lei em vigor desde o século XIX e que tinha sua origem em uma eventual suspeita da paternidade dos filhos que a mulher pudesse ter em seu segundo casamento, estabelecendo um prazo de 270 dias (ou nove meses) no qual não era permitido realizar um segundo casamento após o término do primeiro.

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