Cidade de SC se torna referência nacional com mais de 80% dos internos no sistema prisional em atividade

Curitibanos, no Meio-oeste catarinense, é referência nacional por ter um dos maiores índices de reeducandos em atividades no sistema prisional, com cerca de 82,83%. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a unidade conta com mais de 800 internos envolvidos em atividades.

De acordo com dados do Sejuri, a unidade, localizada em São Cristóvão do Sul, abriga atualmente 1.066 pessoas privadas de liberdade (PPLs). Sendo que 883 delas estão envolvidas em atividades laborais, como a fabricação de estofados e camas box, reciclagem de polietileno, produção de cabos de madeira e outras atividades. A ideia é que as atividades ampliem as chances de reintegração social e profissional dos reeducandos.

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— Além de ocupar o tempo dos reeducandos, o trabalho gera renda para suas famílias, ressarce o Estado e projeta uma nova perspectiva de vida, baseada na dignidade— , afirma o diretor Jair Antônio França.

O profissional destaca ainda que “o envolvimento laboral contribui diretamente para a redução de infrações disciplinares, da ociosidade e do aliciamento por facções, ao tornar o ambiente mais seguro e produtivo.”

Atividades realizadas

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), as atividades desenvolvidas na unidade abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo:

• Fabricação de estofados e camas box
• Reciclagem de material plástico
• Atividades madeireiras e de serralheria
• Produção de cabos diversos para exportação
• Metalurgia de peças automotivas
• Confecção têxtil (camisetas e moda íntima masculina)
• Produção de artefatos como fósforos, palitos de dente, prendedores de roupas, itens em alumínio e outros similares

A unidade ainda conta com oficinas próprias voltadas à agropecuária, incluindo hortas, criação de ovinos e bovinos, marcenaria e produção de uva.

Os internos também podem atuar com empresas terceirizadas contratadas, responsáveis pela alimentação e pelos serviços de saneamento e limpeza dentro do Complexo Prisional.

Há ainda convênios com três entes públicos, incluindo a Prefeitura de Curitibanos, onde os internos prestam serviços de manutenção e limpeza urbana.

O Programa Bota-Fora é um dos exemplos de projetos que os internos da unidade participam, oferecendo serviços de manutenção de vias e limpeza urbana em troca de redução de pena e reeducação.

— Nesse período em que eles estão trabalhando, eles estão juntando algum salário, ajudando sua família e mantendo as suas necessidades básicas. E nós, aqui em Curitibanos, temos um convênio há mais de 10 anos já com os reeducandos, que fazem a limpeza urbana aqui da nossa cidade. Curitibanos hoje é uma cidade moderna, limpa e bem cuidada, porque nós também temos a contribuição dos reeducandos —, informa o prefeito de Curitibano, Kleberson Luciano Lima.

Ressocialização e oportunidades

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), há diversos casos de ressocializações na unidade, entre eles o de I. Z. S.

“Privado de liberdade desde 2010, ele ingressou em uma estofaria conveniada da penitenciária em 2015. O comprometimento no trabalho rendeu reconhecimento e, anos depois, o livramento condicional. Já em liberdade, ele foi contratado pela própria empresa, onde segue empregado até hoje. Um ciclo que se fecha com dignidade e recomeça com esperança”, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Outro caso de ressocialização, segundo o TJSC, é o de B. M. O, que após anos trabalhando em duas empresas, também conveniadas, teve o livramento condicional e foi recontratado por uma das empresas parceiras. Atualmente, o homem atua em liberdade e mora há dois anos em Curitibanos.

“Ele é a prova de que a ressocialização é possível quando há oportunidade e apoio” informa o TJSC.

Para a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, que atuou por mais de quatro anos na Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos, é preciso enxergar o potencial transformador do cárcere.

— O trabalho devolve ao indivíduo não apenas uma ocupação, mas o senso de utilidade social e autoestima. O Judiciário tem se empenhado em fomentar políticas que priorizem essa abordagem, por meio do diálogo com empresas, órgãos públicos e gestores penitenciários— , destaca.

Exemplo nacional

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a unidade já chegou a atingir 100% de reeducandos em trabalho entre os anos de 2017 e 2018, quando todas as vagas de trabalho disponíveis foram preenchidas.

Atualmente, comitivas de outros estados como Brasília, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas, incluindo uma comitiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN), já visitaram a região para conhecer de perto a estrutura e os resultados da penitenciária.

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