O governo federal utiliza o Número de Identificação Social (NIS) como uma chave de segurança para dar acesso a benefícios sociais e trabalhistas a milhões de brasileiros em vulnerabilidade ou emprego informal. A consulta dessa sequência de 11 dígitos, que pode ser feita totalmente online de forma rápida apenas com o CPF do titular, serve para cruzar dados e evitar fraudes no pagamento de auxílios nacionais.
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Entenda a diferença entre as siglas NIS, PIS e NIT
Embora cause confusão no preenchimento de formulários públicos, a sequência numérica do NIS é exatamente a mesma do PIS e do PASEP. A única diferença real entre as siglas está na forma como o registro é gerado e no objetivo inicial de sua criação pelo governo.
O NIS é emitido pela Caixa Econômica Federal quando prefeituras cadastram cidadãos sem emprego formal no CadÚnico para receberem assistência social. Quando essa mesma pessoa consegue o primeiro emprego com carteira assinada no setor privado, o número passa a se chamar PIS, dando direito ao Abono Salarial.
Já o NIT é um registro gerado diretamente pelo INSS para os trabalhadores autônomos e contribuintes individuais. Ele atende quem nunca teve carteira assinada e não está em programas sociais, servindo exclusivamente para o recolhimento das parcelas da previdência social.
A importância do número para garantir direitos no dia a dia
O NIS funciona como uma exigência obrigatória para validar e liberar uma série de garantias legais e subsídios financeiros do cidadão. É por meio dele que o governo organiza o calendário de pagamentos mensais do Bolsa Família, usando o último dígito do número de cada titular.
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Esse identificador também é indispensável para as famílias de baixa renda que desejam solicitar descontos de até 65% na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O número garante ainda a isenção de taxas de inscrição no Enem e em concursos públicos de órgãos federais.
Na área do emprego, o NIS é utilizado para o recolhimento correto do FGTS pelas empresas e para a liberação do seguro-desemprego. O registro assegura também que todas as contribuições feitas ao INSS fiquem vinculadas ao histórico do trabalhador, protegendo sua futura aposentadoria.
Como localizar o número na internet sem sair de casa
A localização do NIS foi totalmente modernizada e não exige que o cidadão enfrente filas em agências bancárias ou postos de atendimento social. O governo centralizou o acesso à numeração em plataformas digitais integradas que necessitam apenas da conta unificada Gov.br.
A informação pode ser checada rapidamente ao acessar os aplicativos oficiais do Cadastro Único, da Carteira de Trabalho Digital ou do FGTS. Além disso, o número fica impresso de forma visível no próprio cartão físico do programa Bolsa Família enviado aos beneficiários.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.

