A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 24 horas para justificar uma postagem de Eduardo Bolsonaro onde ele afirma estar gravando um vídeo e mostrando ao pai, preso em regime domiciliar. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não usar o celular e as redes sociais é uma das medidas cautelares que o ex-presidente deve cumprir. Com informações do g1.
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Jair Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.
Entenda o estado de saúde de Bolsonaro
Bolsonaro não pode usar celular ou redes sociais
Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, usar tornozeleira eletrônica e a proibição de usar celular e redes sociais.
O ministro pediu esclarecimentos nesta segunda-feira (30). No pedido, Moraes cita o trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado mora no país desde fevereiro do ano passado.
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No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, disse o ex-parlamentar na publicação.
Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas, após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil suspeito de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi sancionado com pena de sete anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado no país, na tentativa de se manter no poder apesar da derrota nas urnas, em 2022.
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O que diz a decisão de Moraes desta segunda-feira?
No documento desta segunda-feira, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:
- proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
- proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Por isso, caso Eduardo Bolsonaro estivesse gravando um vídeo para mostrar para o pai, isso configuraria descumprimento de medidas cautelares. Moraes ainda escreveu no documento: “Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, diz o ministro, no documento.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado?
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação pena no STF acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.
Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa. Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.
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