A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o novo texto da PEC da Segurança Pública em votação nos dois turnos. A proposta, que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país, foi aprovada por unanimidade pelos deputados catarinenses.
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No primeiro turno, o texto foi aprovado com 487 votos a favor e 15 contra. A votação ainda teve 10 deputados ausentes e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 14 votos contrários. Ausentes foram 38 deputados e não houve abstenções.
Eram necessários 308 votos para a aprovação. O texto segue para análise do Senado.
Veja como votaram os deputados de SC
Primeiro turno
- Ana Paula Lima (PT-SC) – votou a favor
- Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou a favor
- Cobalchini (MDB-SC) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL-SC) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL-SC) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União-SC) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo-SC) – votou a favor
- Ismael (PSD-SC) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL-SC) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT-SC) – votou a favor
- Pezenti (MDB-SC) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL-SC) – votou a favor
- Zé Trovão (PL-SC) – votou a favor
Segundo turno
- Ana Paula Lima (PT-SC) – votou a favor
- Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou a favor
- Cobalchini (MDB-SC) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL-SC) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL-SC) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União-SC) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo-SC) – votou a favor
- Ismael (PSD-SC) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL-SC) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT-SC) – votou a favor
- Pezenti (MDB-SC) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL-SC) – votou a favor
- Zé Trovão (PL-SC) – votou a favor
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Quem são os atuais deputados federais de SC
PEC da Segurança Pública
A articulação para a aprovação da PEC da Segurança Pública ocorreu ao longo da quarta-feira, em reuniões do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes partidários. Um dos principais entraves era um trecho que sugeria a realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, incluída no texto pelo relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). A medida era rejeitada pelo governo federal, que temia uma desvirtuação da proposta.
Após as negociações, no entanto, o relator recuou e retirou do texto final da PEC a menção à redução da maioridade penal. Segundo Motta, o assunto deve ser abordado futuramente, em projeto à parte. Com o impasse entre o governo e o relator solucionado, o presidente da Câmara pautou a votação diretamente em plenário, sem passar pela comissão especial que discutiu a elaboração do texto, ainda nesta quarta-feira. A discussão sobre a proposta começou pouco depois das 17h.
Veja os principais pontos da proposta
Regime jurídico contra organizações criminosas – A proposta cria um regime jurídico mais rigoroso para tratar de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares. Integrantes desses grupos poderiam ter penas mais duras e limites a benefícios penais e progressão de regime. A intenção é impedir que as lideranças dessas organizações continuem a comandar os grupos a partir de presídios.
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Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – A PEC da Segurança também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal. Com isso, o modelo de estrutura com cooperação entre União, estados e municípios poderia se tornar permanente, favorecendo operações conjuntas entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado.
Ampliação da PF – O projeto também prevê a ampliação da atuação da Polícia Federal, permitindo a investigação de crimes que ultrapassem fronteiras estaduais ou tenham repercussão internacional. Nesse contexto, a PF poderia auxiliar polícias estaduais no combate ao crime organizado.
Polícias municipais comunitárias – Autorização para municípios criarem polícias municipais comunitárias, voltada a policiamento ostensivo e ações de interação com a população. A ideia busca reforçar o policiamento urbano em cidades médias e grandes, mas a atuação dessas estruturas estará sob controle externo do Ministério Público.