A Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira (8) a medida provisória do governo que compensaria a alta do IOF e pretendia arrecadar R$ 17 bilhões aos cofres públicos. Foram 251 votos pela derrubada contra 193 para manter a medida em pauta e ser votada. Apenas dois deputados de Santa Catarina votaram a favor da medida.
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Com isso, a MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, a maioria dos deputados aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. Na prática, o adiamento da votação fez caducar a medida, que perde validade nesta quinta-feira (9).
A perda de validade é considerada uma derrota ao governo do presidente Lula (PT), já que o texto buscava aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano. A proposta foi apresentada em julho como alternativa ao aumento do IOF em diversas transações, revogado após fortes reações políticas.
A estimativa é que fosse arrecadado, inicialmente, R$ 20,5 bilhões com a MP. Entretanto, o número caiu para R$ 17 bilhões após negociações com o relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Votaram SIM
- Caroline De Toni (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Julia Zanatta (PL)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
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Votaram NÃO
- Ana Paula Lima (PT)
- Pedro Uczai (PT)
Quem são os atuais deputados federais de SC
O que a MP previa
A Medida Provisória buscava uniformizar em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo as criptomoedas. Para as bets, a tributação subiria de 12% para 18%, inicialmente, mas ficou em 12% no texto final.
Títulos que atualmente são isentos de taxação, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio, também seriam taxados no texto original, mas isso também foi retirado da proposta final.
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