O projeto de lei que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina é uma das principais propostas do pacote do governo do Estado, que está em fase de votação nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto sobre as ferrovias de SC foi aprovado já nesta terça-feira (15), primeiro dia de votações das medidas.
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O Projeto de Lei Complementar 474/2025 define regras para a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado, com normas e tipos de concessões para a exploração de ferrovias e estações no Estado. Na prática, o principal avanço é que o projeto deve permitir que o Estado faça concessões e autorizações de operação em novas ferrovias estaduais de SC.
Atualmente, Santa Catarina tem dois trechos de rodovias em operação, ambos federais. Uma delas é a Malha Sul, que tem apenas um trecho de 210 quilômetros ativo atualmente, entre Mafra e São Francisco do Sul, no Norte do Estado, destinada principalmente a transporte de grãos. A outra é a Ferrovia Teresa Cristina, de 168 quilômetros, entre Imbituba e Siderópolis, com destaque para as cargas de carvão no Sul de SC.
Duas novas ferrovias
Para fortalecer a logística e o transporte ferroviário em SC, o governo do Estado elabora projetos de duas novas ferrovias, que seriam de gestão estadual. Trata-se do Corredor Ferroviário de SC, com trajeto de 319 quilômetros entre Chapecó e Correia Pinto, e da Ferrovia dos Portos, com 62 quilômetros entre Navegantes e Araquari. Os traçados poderiam interligar os dois principais terminais portuários catarinenses, em Itajaí e Itapoá, à malha ferroviária do país. Atualmente, as duas ferrovias estão em fase de projeto.
No entanto, Santa Catarina não tinha uma legislação que permitiria ao Estado fazer concessões ou autorizações de operação das futuras ferrovias estaduais. A expectativa é de que a lei aprovada nesta terça-feira permita ao governo estadual ter o embasamento legal para essa operação. O Estado também acredita que as regras aumentem o interesse de investidores que possam ajudar na construção das estradas de ferro.
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Ferrovia que leva a São Francisco do Sul, no Norte de SC
Estado busca assumir trechos de ferrovias federais
Outro interesse do governo do Estado envolve a possibilidade de assumir a gestão das ferrovias federais que passam por SC e que fiquem de fora da renovação do contrato de concessão discutido pelo governo federal — o acordo atual vai até 2027.
Conforme antecipou o colunista da NSC, Jefferson Saavedra, o governo de SC já fez um pedido ao governo federal para que SC fique com os trechos das ferrovias que ficarem de fora do contrato de renovação da Malha Sul. Agora, o Estado aguarda reunião com o Ministério dos Transportes para discutir o assunto. A nova lei aprovada esta semana na Alesc também é citada como importante por permitir ao Estado fazer concessões e operar estes trechos caso sejam doados ou cedidos pela União a SC.
A preocupação do governo do Estado é com garantias de que as novas ferrovias em fase de projeto pelo Estado possam se conectar às ferrovias federais já existentes no Estado.
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— Caso o governo federal não renove esses contratos [de concessão das ferrovias já existentes], o Estado poderia assumir os processos e conciliar com os projetos que estão em desenvolvimento, mas para isso precisamos ter uma legislação própria para dar segurança jurídica aos futuros investidores — afirmou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Beto Martins.
O Corredor Ferroviário de SC, por exemplo, prevê construção no trecho entre Chapecó e Correia Pinto. Neste ponto, o novo traçado se conectaria à Malha Sul, seguindo até Mafra e São Francisco do Sul, em trecho já existente no sistema federal e atualmente operado pela empresa Rumo.
Na semana passada, o governador Jorginho Mello (PL) esteve reunido com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e com representantes dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Os políticos decidiram que os projetos de ferrovias nesses estados serão unificados. A intenção é criar uma espinha-dorsal ferroviária nestes estados, para permitir o transporte de cargas dos portos ao interior dos estados. Jorginho falou sobre o projeto e sobre o tema das ferrovias em um vídeo divulgado esta semana nas redes sociais, sustentando que as estradas de ferro deixam a carga “mais barata, mais competitiva”.
— Se tivermos uma linha única passando por esses estados, uma espinha-dorsal levando a produção para os portos, nossa região cresceria ainda mais — defendeu.
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