O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo o empreendimento imobiliário Santinho Spot, previsto para ser construído na Estrada Vereador Onildo Lemos, no bairro Santinho, em Florianópolis.
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A investigação foi aberta após uma representação protocolada pela Associação de Moradores Renovação Ingleses e Santinho (AMORIS), que questiona os impactos que o projeto poderá causar à infraestrutura e ao meio ambiente da região.
Veja fotos da Praia do Santinho
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O Santinho Spot prevê a construção de duas torres residenciais de sete pavimentos, com 171 unidades habitacionais e duas lojas comerciais. Segundo a representação, a maior parte dos apartamentos será destinada à locação de curta temporada — short stay.
No despacho que instaurou o procedimento, o Ministério Público determinou a realização de diligências para verificar a viabilidade urbanística e ambiental do empreendimento.
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Entre as providências, a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano terá prazo de 15 dias para informar como foi conduzida a análise técnica do projeto, esclarecer sua viabilidade urbanística e detalhar eventuais medidas mitigadoras exigidas para reduzir impactos na região.
No mesmo prazo, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deverá informar se os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário existentes no bairro possuem capacidade para atender à demanda gerada pelo empreendimento.
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Os responsáveis pelo Santinho Spot também foram notificados a apresentar o projeto arquitetônico completo, estudos técnicos, licenças, autorizações e demais documentos relacionados à obra.
Estudo independente motivou questionamentos
Na representação encaminhada ao Ministério Público, a AMORIS argumenta que, embora o empreendimento esteja dispensado da elaboração obrigatória do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a associação contratou um estudo técnico independente de impacto de vizinhança e de tráfego (EIV/EIT).
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Segundo a entidade, o levantamento identificou possíveis impactos sobre a mobilidade, os sistemas de saneamento, a infraestrutura urbana e a preservação ambiental da região, levantando dúvidas sobre a capacidade de suporte do bairro diante do novo empreendimento.
Para a presidente da associação, Danny Novaes, a abertura da investigação demonstra que as preocupações apresentadas pela comunidade merecem análise técnica.
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— O Santinho é um bairro com características ambientais e urbanísticas muito específicas. Não somos contra o desenvolvimento, mas defendemos que ele aconteça de forma responsável, respeitando os limites da infraestrutura existente e garantindo qualidade de vida para moradores e visitantes. Esperamos que todas as informações sejam analisadas com transparência pelo Ministério Público — afirmou.
A associação sustenta que a discussão extrapola o caso específico do Santinho Spot e reacende o debate sobre o modelo de crescimento imobiliário nos balneários de Florianópolis. Segundo a entidade, a expansão urbana deve ser acompanhada por investimentos em mobilidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais serviços públicos, para evitar impactos na qualidade ambiental e na vocação turística da região.
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Com a instauração da Notícia de Fato, o Ministério Público inicia a fase de coleta de informações junto aos órgãos públicos e aos responsáveis pelo empreendimento para avaliar a necessidade de adoção de novas medidas.