O Congresso deve analisar na quinta-feira (30) um projeto que amplia a vigência da política de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil para tempo indeterminado. Atualmente, o projeto aprovado no dia 1° de outubro prevê vigência de cinco anos. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) nesta terça-feira (28). Com informações do g1.
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O pedido para que a votação aconteça já nesta semana foi feita pelos líderes do governo no Congresso e do Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). O texto tem como objetivo modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando benefícios tributários que busquem “atender ao critério da progressividade tributária” sejam concedidos pelo governo.
Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a mudança “permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas preconizado na proposição do Poder Executivo federal, com vistas à promoção de equidade e justiça fiscal, seja permanente”.
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, o relatório pode ser apresentado ainda nesta semana, já que “é a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional”.
— Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República — disse.
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Se o projeto for alterado, ele precisará ser avaliado novamente pela Câmara dos Deputados.
Isenção de IR
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no começo de outubro, o projeto que isenta do Imposto de Renda de pessoas que recebem salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. A votação foi unânime, com 493 votos a favor.
Em julho, a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados para analisá-la. O projeto prevê o seguinte cenário: quem recebe até R$ 5 mil não pagará imposto de renda, economizando, anualmente, R$ 4.356.
Já para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a isenção será parcial. Com isso, a economia para essas pessoas será de R$ 1.822,01 todos os anos. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036 por mês, no valor atual.
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