Os contratos de merenda escolar da rede pública de Indaial são alvo de uma investigação da Câmara de Vereadores. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada oficialmente nesta segunda-feira (14), durante uma sessão extraordinária. Os parlamentares querem saber se houve irregularidades tanto no contrato do ano passado, rescindido em maio de 2025, quanto no contrato emergencial em vigor.

Continua depois da publicidade

A instauração do inquérito foi solicitada por cinco dos 13 vereadores — número mínimo exigido para a abertura da comissão. O requerimento é assinado pelos vereadores Lucio Vanderlinde (Novo), Carlos Eduardo Cunha (MDB), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (Novo) e Elaine Pickler (PSDB).

Os parlamentares apontam indícios que teriam motivado a investigação. Entre eles estão: alterações no cardápio servido nas creches e escolas; atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos à empresa contratada; falhas de comunicação entre a empresa fornecedora, a Secretaria de Educação e as escolas; e a contratação emergencial de nova empresa com valores por refeição superiores ao contrato anterior.

A comissão será composta pelos vereadores Fernanda dos Santos Moser (PL), Lucio Vanderlinde (Novo) e Flávio Molinari (PSD). Eles têm 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 30, mediante a deliberação do plenário. Ao final das investigações, será apresentado um relatório, que poderá resultar em medidas de natureza político-administrativas, o qual passará por votação em sessão.

Os parlamentares também poderão decidir pelo envio das cópias dos autos ao Ministério Público, caso sejam identificados elementos que justifiquem a apuração de eventuais responsabilidades civis ou penais.

Continua depois da publicidade

Relatório expôs falhas na merenda de Indaial

Em março deste ano, uma reportagem do NSC Total Blumenau mostrou que um relatório interno da própria prefeitura apontava falhas na merenda escolar servida às crianças da rede pública de ensino. O documento enviado à Secretaria de Educação apontou, por exemplo, a limitação na oferta de alguns alimentos, as substituições no cardápio sem aviso prévio e mantimentos em embalagens inadequadas.

Imagens do relatório interno da prefeitura sobre merenda escolar (Fotos: Reprodução)

Passados dois meses, a prefeitura rompeu o contrato com a prestadora do serviço, alegando “qualidade comprometida”. O contrato anual com a antiga empresa era na casa dos R$ 17 milhões. Com a nova contratada, o valor ficou em R$ 16,7 milhões para 12 meses. Conforme apurado pela reportagem, valores do contrato anterior ficaram pendentes e eram alvo de discussão na prefeitura.

A prefeitura de Indaial disse que não vai se manifestar sobre o inquérito.