Ao longo das mais de quatro horas em que o ministro Alexandre de Moraes anunciou o voto dele na ação penal que investiga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista, o magistrado resumiu as posições sobre os fatos investigados com frases enfáticas, destacando o papel da suposta organização criminosa na preparação dos atos.
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Confira abaixo algumas das principais frases de Moraes durante o julgamento:
“O líder do grupo criminoso [Bolsonaro] deixa claro, de viva-voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”.
“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de golpe. O que aqui se analisa, como nos demais núcleos que serão julgados, é a autoria das ações penais imputadas”
“Não é razoável um general do Exército, quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal, em pleno século 21, uma agenda golpista”.
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“Não são fatos aleatórios, são fatos que foram planejados em órgãos de Estado, utilizados ilicitamente, para restringir o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”.
“Grave e clara ameaça de impedir ou restringir o livre exercício do Poder Judiciário [as falas de Bolsonaro sobre ministros do STF que ‘ousavam’ fazer o que seu grupo político não concordava]. Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que um ditador determina. E nem em ditadura todos os juízes ou ministros fazem”.
“Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com um amigo [falas de Bolsonaro constrangendo Moraes em discurso no Dia da Independência em 2021]. Isso é o presidente da República, no 7 de Setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o STF, contra o Poder Judiciário, e especialmente contra um ministro do STF”.
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“Isso [mensagem sobre fraude nas urnas de Alexandre Ramagem para Bolsonaro] não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”.
“Um ministro da Defesa que recebe uma minuta de golpe rasga e decreta a prisão de quem o entregou. Não leva para casa”
“Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou até os 45 minutos do segundo tempo impedir a posse. Ao não conseguir, se organizou, porque os atos violentos já vinham ocorrendo, para na virada [do ano] se tentar a deposição”.
“Dia 8 de janeiro foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que na live lá de trás, de 2021, foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: “as Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro”. Ou ainda: “Chega, é o último aviso que dou ao Poder Judiciário”.
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“Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político, que não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe o que é um princípio democrático e republicano, que é a alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter nas eleições, mas tenta se manter pelo voto popular, não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país e a Justiça Eleitoral, com bombas em aeroportos. Não tenta se manter com destruição no dia da diplomação do seu adversário político que venceu. Não tenta se manter organizando a ‘Festa da Selma’ [codinome dado por organizadores aos atos de 8 de janeiro], com invasão e depredação da sede dos Três Poderes. Com o mesmo discurso que li aqui, pelo líder das Forças Armadas [Bolsonaro], que as ‘nossas Forças Armadas nunca deixaram de responder a um chamado do povo’. Isso não é democracia, não é um Estado Democrático de Direito”.
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