Crise no BRB: servidores paralisam atividades contra socorro de R$ 6,6 bi homologado pelo STF

Servidores públicos do Distrito Federal realizam um ato público unificado com paralisação nesta quinta-feira (11), na Praça do Buriti, em Brasília. A mobilização contesta as contrapartidas do acordo de socorro financeiro homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB).

O movimento ganha repercussão nacional por estabelecer um precedente rígido de ajuste fiscal e envolver repasses federais como contragarantia da operação.

O arrocho fiscal 

Para receber o crédito, o plano impõe um ajuste fiscal severo ao funcionalismo até março de 2027 ou até que as contas atinjam a meta de Capacidade de Pagamento (Capag A+). Estão suspensos reajustes salariais, progressões de carreira, criação de cargos e novos concursos, permitida apenas a reposição de vagas abertas por aposentadoria ou desligamento. O bloqueio de reajustes retém cerca de R$ 25,4 bilhões da folha em 2026, enquanto o custo anual estimado apenas em juros da nova dívida supera R$ 1 bilhão.

O magistério público é uma das áreas mais afetadas. A rede opera hoje com 10.599 professores temporários, enquanto o último concurso registrava mais de 12 mil aprovados aguardando convocação. Um novo concurso com 10.604 vagas efetivas teve o cronograma paralisado pelas metas fiscais. Atualmente, os salários dos professores efetivos (40h) variam de R$ 4.229,99 (nível médio) a R$ 13.184,23 (topo da carreira com doutorado).

O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) justificou a adesão ao ato criticando os termos do acordo:

“O que nós combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público, precariza as relações de trabalho e coloca em risco o que tanto lutamos para construir.”

O acordo de socorro 

Homologado pelo ministro Luiz Fux, o plano de recuperação emergencial prevê a captação de um empréstimo em parcela única estimado entre R$ 6,5 bilhões e R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição privada mantida por aportes dos maiores bancos do país.

A operação financeira possui taxa de juros fixada em IPCA mais 4,5% ao ano, contando com uma carência de 18 meses e prazo total de quitação estabelecido em 180 parcelas mensais ao longo de 15 anos.

Embora a transação não utilize recursos diretos da União nem possua o aval do Tesouro Nacional, o governo local ofereceu como contragarantia os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

César Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia o cenário institucional:

“É um negócio que possibilita ao BRB respirar um pouco, por aparelhos, mas serão necessárias outras ações. E, por isso, ele está pedindo [mais de R$ 6 bilhões] de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos [FGC] e sinalizando a intenção de implementar uma administração austera, com uma possível mudança da estratégia de negócios.” 

Fraudes e rombo bilionário: a crise no BRB

O pacote de suporte financeiro tem o objetivo de conter perdas projetadas em R$ 8,8 bilhões pelo atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. Investigações da Polícia Federal e do Banco Central apontam indícios de gestão fraudulenta e temerária em anos anteriores.

Auditorias independentes identificaram inconsistências que superam R$ 20 bilhões em transações com o Banco Master, incluindo a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem comprovação documental de existência física e sem análise de risco adequada.  

Investigação envolve ex-governador 

A crise está diretamente conectada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar uma rede de fraudes estruturadas com créditos fictícios estimada em até R$ 17 bilhões.

O Banco Central liquidou o Banco Master após vetar sua fusão com o BRB por inviabilidade financeira. Na esfera política, o caso gerou pedidos de impeachment contra o ex-governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), citado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em depoimentos sobre suposta interferência política na gestão do banco.

Em meio ao desgaste do escândalo e cumprindo o calendário eleitoral para concorrer ao Senado nas eleições de 2026, Ibaneis Rocha deixou em definitivo o comando do Palácio do Buriti.

A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu a chefia do Executivo do Distrito Federal e foi a responsável por comandar a articulação política que resultou na homologação do acordo de socorro financeiro junto ao STF e ao FGC para evitar a liquidação do BRB. Diante do cenário, a gestão de Celina Leão também determinou a demissão de 12 diretores executivos do banco e promoveu uma reformulação no Conselho de Administração.