Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) quer beneficiar empresas que seriam afetadas pelo fim da escala 6×1 com medidas para flexibilizar direitos trabalhistas. Entre elas está o corte da alíquota do FGTS paga sobre o salário do trabalhador de 8% para 4%.
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A proposta está no inciso I do artigo 141 da emenda, que trata sobre medidas compensatórias aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanas. O FGTS é composto pelos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores e por outros recursos incorporados ao fundo, que devem ser aplicados com correção monetária e juros.
Dessa forma, atualmente, todo mês, os empregadores precisam depositar 8% do salário pago no mês a cada trabalhador.
“Art. 141. Aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho estabelecida no inciso XIII do art. 7º são asseguradas, em caráter compensatório à redução da jornada, as seguintes medidas, na forma da lei:
I – redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no inciso III do art. 7º”.
Entenda a escala 6×1
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Menos contribuição ao INSS
Outros trechos da emenda também tratam sobre a possibilidade de as empresas pagarem menos contribuição ao INSS sobre novos funcionários contratados no modelo de jornada reduzida, com “tratamento mais favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais pessoas físicas”.
As empresas também teriam a possibilidade de pagar uma alíquota menor da contribuição para acidentes e doenças de trabalho, conforme a emenda.
Maioria dos deputados federais de SC assinou a emenda
A emenda tem como objetivo principal adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. Ao todo, 176 deputados federais assinaram a medida, entre eles 14 dos 16 parlamentares de Santa Catarina. Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, deixaram de assinar a emenda.
Confira os deputados de SC que assinaram a emenda
- Carlos Chiodini (MDB);
- Geovania de Sá (Republicanos);
- Carol de Toni (PL);
- Cobalchini (MDB);
- Daniel Freitas (PL);
- Daniela Reinehr (PL);
- Fábio Schiochet (União);
- Gilson Marques (Novo);
- Ismael (PL);
- Jorge Goetten (PL);
- Julia Zanatta (PL);
- Rafael Pezenti (MDB);
- Ricardo Guidi (PL);
- Zé Trovão (PL).
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