A proposta de fim da escala 6×1 com mudanças nas jornadas de trabalho ainda divide opiniões entre deputados federais de Santa Catarina. O assunto começou a ser discutido na terça-feira (5) na primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para especificamente discutir o tema na Câmara dos Deputados.
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Levantamento do NSC Total com as assessorias dos 16 deputados federais de SC mostram que apenas dois são abertamente a favor do fim da escala 6×1, enquanto outros quatro são contrários à medida. Já um grupo de quatro parlamentares tem posições intermediárias sobre a proposta, com argumentos como a defesa de que a discussão fique para depois das eleições. Uma parlamentar não quis se posicionar sobre o assunto e outros cinco não responderam até o momento. (confira lista dos posicionamentos abaixo)
Santa Catarina tem dois representantes entre os 38 membros titulares da comissão especial que discutirá o fim da escala 6×1 na Câmara. A deputada Júlia Zanatta (PL) e o deputado Gilson Marques (Novo) integram o colegiado e terão direito a voto. Outros dois deputados de SC participam da comissão especial da 6×1 na condição de suplente: Daniela Reinehr (PL) e Zé Trovão (PL).
Quando o assunto começou a ser levantado na Câmara, ainda em novembro de 2024, um levantamento do NSC Total já havia mostrado que apenas dois dos 16 deputados haviam se posicionado à época a favor da proposta.
Na pauta da primeira reunião desta semana estiveram requerimentos que convocaram cinco audiências públicas para discutir a proposta e um convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que eles sejam ouvidos sobre a mudança na escala 6×1. Também foi aprovado um cronograma de trabalho que prevê a votação da proposta até 27 de maio. O relatório final deve ser apresentado à comissão daqui duas semanas, em 20 de maio.
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O que pensam os deputados de SC
Os dois deputados catarinenses do PT de Lula, Ana Paula Lima e Pedro Uczai, que é líder do partido na Câmara, são os únicos a se posicionarem abertamente a favor da proposta de acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
— Defender o fim da escala 6×1 é enfrentar uma realidade que já afastou mais de 500 mil trabalhadores por problemas de saúde mental só em 2025. Não é aceitável normalizar jornadas exaustivas que adoecem, destroem vínculos familiares e afetam especialmente as mulheres. É hora de colocar a dignidade de quem trabalha acima de um modelo de jornada ultrapassado e que já não significa resultados reais de produtividade — argumenta a deputada Ana Paula Lima.
As opiniões contra a proposta de mudança no regime de trabalho vêm em maior parte da oposição ao governo federal. A deputada federal Júlia Zanatta (PL), que faz parte da comissão especial que discute a escala 6×1, diz considerar legítimo o trabalhador querer ter mais tempo livre, mas defende que da forma como está apresentada, a proposta seria uma “ilusão populista”, que teria seu voto contrário na Câmara.
— Eu acredito que não está sendo falado tudo para o trabalhador. Mais de 90% dos empregos que serão afetados vão ser de micro e pequenos empreendedores. O que essas pessoas vão fazer? Contratar mais gente ou demitir mais gente? Se forem contratar, esse custo vai ser repassado aos preços. Não entendo isso como algo que vai salvar o trabalhador brasileiro. Defendo que o trabalhador possa fazer contrato da maneira que ele achar melhor — argumenta a parlamentar, que apresentou uma emenda para tentar fazer com que acordos coletivos de categorias que decidam manter a escala 6×1 possam prevalecer.
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Entenda a escala 6×1
Um posicionamento que chama a atenção, no entanto, é o dos deputados catarinenses que adotam uma posição mais intermediária ou evitam cravar uma posição definitiva sobre a proposta. O deputado Jorge Goetten (PL) não afirmou abertamente se é contra ou a favor da medida atualmente em discussão, mas se posiciona afirmando que o tema não deveria ser discutido neste momento, às vésperas de uma campanha presidencial.
— O que defendemos é um debate mais aprofundado, que aconteça após as eleições, para que esse tema tão importante não seja contaminado pelo período eleitoral. Precisamos tratar isso com responsabilidade, pensando tanto no trabalhador quanto no empreendedor — sustenta Goetten.
Confira a posição dos deputados de SC
- Ana Paula Lima (PT): A FAVOR
— Defender o fim da escala 6×1 é enfrentar uma realidade que já afastou mais de 500 mil trabalhadores por problemas de saúde mental só em 2025. Não é aceitável normalizar jornadas exaustivas que adoecem, destroem vínculos familiares e afetam especialmente as mulheres. É hora de colocar a dignidade de quem trabalha acima de um modelo de jornada ultrapassado e que já não significa resultados reais de produtividade — afirma.
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- Geovania de Sá (Republicanos): SEM POSIÇÃO
Assessoria informou que a deputada não vai se posicionar neste caso
- Daniel Freitas (PL): CONTRA
— Sou contra. Esta PEC é uma bomba econômica e irá aumentar a informalidade no mercado de trabalho, uma vez que fica evidente que empregadores recorrerão a contratações informais para suprir a carga reduzida. É lógico que as micro e pequenas empresas é quem sofrerão as maiores consequências, pois atualmente mal conseguem fechar as contas ao final do mês, quiçá com esta nova medida — defende.
- Daniela Reinehr (PL): CONTRA
— Esse tema é extremamente preocupante, não só para o turismo, como todo o setor produtivo brasileiro. A economia do Brasil não passa por um bom momento e agora, num momento pré-eleitoral, um assunto tão importante como esse ser trazido à tona, parece mais uma manobra eleitoreira do que um assunto tão importante na vida do trabalhador e dos empregadores — respondeu a deputada, que preside a Comissão do Turismo na Câmara, em um vídeo nas redes sociais.
- Gilson Marques (Novo): CONTRA
— Quem quer operar [na escala 6×1], porque é vantajoso para o funcionário, para o empregador, pode fazer, não é proibido. O problema é o contrário: é proibir as pessoas, mesmo que elas queiram trabalhar mais. Aprovando isso aqui, escala 4×3, 5×2, significa que a pessoa está proibida, mesmo que queira, de trabalhar mais. E existe um “ilusionismo” de quem está no âmbito da esquerda, de que “dinheiro dá em árvore”, de que ela trabalhando menos se pressupõe que ela vai ganhar mais — afirmou, em uma entrevista sobre o tema divulgada em vídeo nas redes sociais.
- Ismael (PL): EM ABERTO
— Reconheço a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entendo que mudanças dessa dimensão exigem debate técnico qualificado e uma ampla análise dos impactos econômicos e sociais, evitando-se, assim, o aumento de custos, a pressão sobre preços, o desestímulo a investimentos e a ampliação da informalidade. Nesse contexto, torna-se positiva a contribuição do deputado federal Nikolas Ferreira à PEC 6×1, que institui um programa decenal de compensação econômica, contemplando, entre outras medidas, a redução da contribuição patronal sobre a folha de salários e mecanismos fiscais de transição — argumenta.
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- Jorge Goetten (Republicanos): EM ABERTO
— O que defendemos é um debate mais aprofundado, que aconteça após as eleições, para que esse tema tão importante não seja contaminado pelo período eleitoral. Precisamos tratar isso com responsabilidade, pensando tanto no trabalhador quanto no empreendedor — sustenta.
- Julia Zanatta (PL): CONTRA
— Eu acredito que não está sendo falado tudo para o trabalhador. Mais de 90% dos empregos que serão afetados vão ser de micro e pequenos empreendedores. O que essas pessoas vão fazer? Contratar mais gente ou demitir mais gente? Se forem contratar, esse custo vai ser repassado aos preços. Não entendo isso como algo que vai salvar o trabalhador brasileiro. Defendo que o trabalhador possa fazer contrato da maneira que ele achar melhor — defende.
- Professor Pedro Uczai (PT): A FAVOR
— Está cada vez mais claro para o mundo e para nós do Brasil que há uma sociedade do cansaço, que as pessoas estão cansadas porque a jornada de trabalho é uma parte do seu dia. O processo de adoecimento está claro. (…) O povo quer ver o cansaço não daqui a dois anos resolvido. Ele quer ver resolvido aqui e agora — afirmou Uczai, em audiência nesta semana na comissão que discute a escala 6×1.
- Rafael Pezenti (MDB): EM ABERTO
A assessoria do deputado informou que ele “ainda está conversando com lideranças do setor produtivo para avaliar os reais impactos da proposta”.
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- Zé Trovão (PL): EM ABERTO
— Entendo que é uma pauta legítima, que fala diretamente sobre qualidade de vida, saúde e equilíbrio para o trabalhador. Esse é um ponto importante e precisa ser tratado com seriedade. Ao mesmo tempo, esse tema ainda está no início da tramitação e acabou de abrir prazo para emendas. Por isso, minha posição neste momento é de responsabilidade e cautela técnica. Não dá para tratar um assunto desse tamanho de forma simplista. Estamos trabalhando na construção de emendas justamente para aperfeiçoar a proposta — afirmou.
*As assessorias dos deputados Carlos Chiodini (MDB), Carol de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Fábio Schiochet (União) e Ricardo Guidi (PL) não retornaram à reportagem até o fechamento da matéria. Caso ocorra resposta, a publicação será atualizada.
O caminho da escala 6×1
As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que sugerem o fim da escala 6×1 e mudanças nas jornadas de trabalho tiveram aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em abril. Agora, começam a ser analisada por uma comissão especial de 38 deputados criada especificamente para debater detalhes das regras e se a proposta será ou não aceita.
A comissão precisa de um prazo de pelo menos 10 sessões ordinárias para que deputados possam apresentar emendas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), favorável à proposta, já acelerou esse prazo ao convocar sessões para segunda e sexta-feira desta semana, dias em que normalmente não há sessões ordinárias. Com isso, o prazo mínimo antes da apresentação do parecer pelo relator deve terminar já na semana que vem. A expectativa é de que toda a tramitação seja concluída ainda em maio.
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Após a conclusão do relator, os 38 deputados da comissão especial votam se aprovam ou não a PEC do fim da escala 6×1. Caso a proposta seja aprovada, ela é levada para votação em plenário, onde são necessários 308 votos para aprová-la, por se tratar de uma mudança na Constituição. Se for aprovada também em plenário, o texto vai para o Senado, que precisa referendar a decisão.
Por fim, o texto final aprovado é enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também vem defendendo a proposta em entrevistas e chegou a enviar um projeto de lei com teor semelhante ao Congresso para pressionar para a análise do tema antes das eleições.