A última sessão do ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que aprovou projetos polêmicos como o fim das cotas raciais em universidades e o aumento da gratificação para membros da mesa diretora, também deu aval a outras propostas controversas que causam efeitos no meio da educação.
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As propostas foram votadas em meio a um esforço concentrado para aprovar um pacote de projetos enviados pelo governo do Estado e também sugestões de deputados estaduais que estavam paradas ou aguardando por votação. Entre elas, destacam-se propostas conservadoras ligadas à rotina em salas de aula de escolas estaduais e de universidades públicas do Estado. Confira abaixo algumas delas:
Câmeras em salas de aula
Um dos projetos aprovados é o PL 337/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula de Ensino Médio da rede pública e privada do Estado. As câmeras devem captar som e imagem de professores e alunos e devem ter gravações armazenadas por pelo menos 60 dias. Segundo a autora da proposta, a instalação das câmeras busca evitar casos de violência nas salas.
Veja fotos da sessão em que propostas foram aprovadas
“Doutrinação ideológica”
Outra proposta aprovada foi o PL 182/2023, do deputado Carlos Humberto (PL), que proíbe a “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. A proposta proíbe por parte de professores, diretores e funcionários a “institucionalização acerca de conteúdo pedagógico, que dissemine a prática de doutrinação política e ideológica, dentro ou fora, da sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento político ou ideológico”.
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O texto não detalha que tipo de ações poderiam ser consideradas “doutrinação política ou ideológica”, mas lista que os educadores não devem “fazer propaganda ideológica ou político-partidária”. As punições seguirão estatuto de servidores ou do magistério.
Exame toxicológico
A Alesc também aprovou o projeto 235/2019, do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e que tramitava desde 2019 aguardando votação. A proposta obriga a apresentação de exame toxicológico para estudantes que se matricularem em universidades públicas estaduais — caso da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Os exames devem ter sido feito no máximo dois meses antes da data da matrícula e devem observar janela de detecção de 180 dias.
Proibição do Halloween
A Assembleia Legislativa também aprovou o projeto de lei 447/2023, do deputado Marcos da Rosa (União), que proíbe a celebração do halloween, o Dia das Bruxas, nas escolas públicas de SC. No texto, ficam proibidas as comemorações em escolas públicas de ensino fundamental e médio de SC. Na justificativa do projeto, o deputado argumentou que a data é caracterizada por “elementos que remetem ao medo, ao obscuro e ao macabro” e que seria “fundamental considerar o efeito psicológico e emocional que a representação de figuras como bruxas, fantasmas e demais entidades associadas ao terror e ao ocultismo pode ter impacto sobre estudantes em fase de desenvolvimento”. A proposta também foi votada em meio às quase 70 leis aprovadas nesta quarta.