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    Defensoria pede à Justiça que idosos voltem a usar o transporte coletivo em Blumenau

    Desde sexta-feira (26), pessoas acima de 60 não podem entrar nos ônibus da cidade

    29/06/2020 - 16h08 - Atualizada em: 29/06/2020 - 16h11

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    Bianca
    Por Bianca Bertoli
    Transporte coletivo só está autorizado para pessoas até 60 anos que estejam de máscara
    Transporte coletivo só está autorizado para pessoas até 60 anos que estejam de máscara
    (Foto: )

    A Defensoria Pública de Blumenau moveu uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a autorizar a circulação de idosos no transporte coletivo. Pessoas acima de 60 anos não podem utilizar os ônibus por pertencerem ao principal grupo de risco do novo coronavírus. O decreto municipal que faz essa e outras restrições está em vigor desde a última sexta-feira (26).

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    Esse não é o primeiro impasse entre Defensoria e prefeitura envolvendo o serviço nesta pandemia. O município já teve uma medida derrubada a pedido dos defensores quando estabeleceu que os idosos não poderiam utilizar o cartão gratuidade. A regra foi suspensa após decisão do juiz Raphael Borges na semana passada.

    Agora, os defensores pedem que os idosos possam voltar a usar o transporte coletivo, incluindo com a utilização do cartão gratuidade. Entre as justificativas, os profissionais defendem que há inconstitucionalidade e discriminação no decreto municipal ao excluir os passageiros mais velhos.

    “Isso porque, não apenas idosos integram o grupo de risco em relação à doença, mas somente eles estão tendo o acesso ao transporte público tolhido. Logo, pessoas em idênticas condições estão tendo tratamento diferenciado, em violação ao princípio da isonomia. Assim, enquanto diabéticos, hipertensos, asmáticos, etc. são incentivados a tomarem cuidados especiais, evitando, por exemplo, a circulação em ônibus, idosos são proibidos”, diz o texto.

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    Para a Defensoria, a norma não tem respaldo técnico e científico, “ou mais especificamente da Anvisa, de modo a que os idosos brasileiros tenham o mesmo tratamento em todo o território nacional, já que é certo que, mesmo em municípios em que a crise sanitária se encontra mais crítica, a medida discriminatória não foi tomada, não sendo crível que se permita tratamento distinto em uma situação similar ou idêntica”.

    O pedido foi enviado à Vara da Fazenda Pública nesta segunda-feira (29) e aguarda a avaliação do juiz. A prefeitura não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi informada oficialmente.

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