A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de concluir o processo sobre a trama golpista de “erro grave”. Moraes declarou o processo como trânsito em julgado e, dessa forma, não cabem mais recursos no caso. As informações são do blog de Octavio Guedes, do portal g1.
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Com isso, Bolsonaro já poderia cumprir a pena de 27 anos de prisão pelos cinco crimes que foi condenado em setembro deste ano pela Primeira Turma do STF. No entanto, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que ainda há a possibilidade de apresentar embargos infringentes.
— Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado — disse Cunha Bueno.
De acordo com o advogado, a defesa entende que são os recursos são “cabíveis desde que tempestivos”. O entendimento do STF é que esse tipo de recurso, no entanto, só pode ser admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Caso encerrado
Com a decisão de Moraes, o caso da trama golpista teria sido encerrado também para os réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram os segundos embargos de declaração até esta segunda-feira (24), prazo final estipulado.
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Dessa forma, os réus poderão ser levados para os locais de cumprimento de pena.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira presos
Nesta terça-feira (25), os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos pela Polícia Federal.
Eles foram encaminhados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal por ordem do ministro Moraes após o ex-presidente ter violado a tornozeleira eletrônica e por apresentar risco de fuga, segundo a Polícia Federal, depois da convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
