A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viola direitos previstos na Constituição e na legislação brasileira.
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Os advogados sustentam que Flávio, além de filho, atua como advogado de Jair Bolsonaro, e que a restrição também afeta o exercício da advocacia, segundo nota obtida pelo g1.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia)”, acrescentou a defesa.
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A defesa de Flávio argumenta que a decisão retira do ex-presidente direitos garantidos pela Lei de Execução Penal.
“Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje”, afirmou.
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A medida foi tomada após Flávio divulgar um vídeo, em suas redes sociais, no último sábado (11), lendo uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para Moraes, o senador descumpriu a decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e fez um “desvio de finalidade” do direito de visita.
Carlos diz que “rasgaram a OAB”
O pré-candidato a Senador po Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), usou as redes sociais para questionar a decisão de Moraes. Ele citou que o irmão é advogado e disse que “rasgaram a OAB”.
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“Detalhe importante. Flávio é também advogado do Jair na execução da pena domiciliar. Rasgaram a OAB hoje também. Vamos aguardar a reação dos permitidos”, escreveu, no X.
Moraes vê possível propaganda eleitoral antecipada
Na decisão, em relação ao ex-presidente, Moraes afirmou que há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do conteúdo.
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“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu o ministro.
O ministro também determinou o envio de cópias do despacho e dos vídeos ao procurador-geral Eleitoral para análise de eventual infração à legislação eleitoral. Segundo o ministro, o conteúdo divulgado pode configurar campanha fora do período permitido.
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“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
Flávio disse que era “porta voz” de Bolsonaro em vídeo
Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em transmissão feita nas redes sociais no sábado. No texto, Bolsonaro diz que seu filho é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil. Ele também é apontado como “porta-voz” de Jair.
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— O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento — diz o documento.
A carta de Bolsonaro ocorre dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
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Durante a transmissão neste sábado, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio do pai e afirmou que o posicionamento é importante para evitar “direções diferentes”.
— Muitas pessoas parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua para resgatar o Brasil… Agradecer ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo — declarou.
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Relembre a briga entre Michelle e Flávio
Leia na íntegra a carta de Bolsonaro
“Carta aos brasileiros:
Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento.
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Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade.
Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade”.
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