A Câmara Municipal de Florianópolis promoveu, nesta segunda-feira (29), uma reunião ampliada para discutir a decisão da prefeitura de demolir quiosques em áreas públicas da cidade. Em sessão lotada, o debate reuniu proprietários e trabalhadores das lanchonetes, dos bares e das bancas, que pediram a suspensão dos prazos nas propostas de licitação apresentadas pela administração municipal.
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A notificação dos quiosques começou após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público (MPSC). Segundo a prefeitura, a maioria dos pontos notificados possui algum tipo de inadequação em relação ao uso do espaço público, principalmente no que diz respeito à acessibilidade. No total, 15 quiosques seriam regularizados e outros 20 seriam demolidos.
Em nome da Associação dos Quiosques de Florianópolis (Aquif), o presidente Emerson Martins afirmou que os estabelecimentos não estão em situação de ilegalidade total, tendo sido criados por decretos municipais e mantido alvarás regulares até 2016. Martins também criticou a falta de diálogo do poder executivo, afirmando que a associação nunca foi formalmente convidada a negociar o processo.
— Demolir quiosque não é apenas destruir estruturas, é destruir sonhos, histórias, empregos de famílias que ajudam a construir Florianópolis — pontuou Emerson Martins.
O procurador-geral da Câmara Municipal, Rafael Poletto, sugeriu aos parlamentares que buscassem um acordo com o Executivo para suspender os prazos e aprovar uma lei de transição em plenário. Segundo ele, essa lei funcionaria como um mecanismo temporário para garantir segurança jurídica aos atuais donos de quiosques até a publicação dos novos editais de concessão.
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— Esse tipo de medida evitaria remoções imediatas e permitiria que os comerciantes continuassem trabalhando legalmente até a definição das novas regras — explicou
O que disse a prefeitura
Em resposta, representantes da prefeitura apresentaram as diretrizes previstas para o futuro edital de licitação. A secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, informou que o documento prevê o prazo para recurso administrativo de 10 dias, contados a partir da segunda-feira seguinte à notificação.
Segundo a secretária, o edital preveria a obrigatoriedade de itens como café com leite, coxinha e cachorro-quente no cardápio, com preços máximos tabelados. Outras medidas incluem a realização de licitação presencial para facilitar a participação, a exigência de horários de abertura específicos e a criação de 60 novos pontos de quiosques em diversos bairros.
Ela reforçou que não haverá preferência para os atuais ocupantes, mas reconheceu que a experiência pode ser um diferencial:
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— Eu não posso dizer que aquela pessoa que já está ocupando há 30 anos tem uma preferência, mas eu posso dizer que vai ter sim a preferência aquele lugar que me disser que vai servir aquela determinada comida por aquele determinado preço — declarou Katherine Schreiner.
A secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Carla Tomasi, explicou que os quiosques marcados para demolição apresentam problemas de acessibilidade ou inadequação ao espaço público.
— É importante destacar que a ideia não é diminuir a quantidade de pontos no Centro, porque o Centro precisa ter vida e os quiosques trazem vida, isso é importante. (…) Mas que tem alguns locais inadequados que precisam ser repensados para que a gente possa avançar nessa ocupação e nessas ativações de espaço e nesses novos negócios — disse Ivanna Carla Tomasi.
Veja fotos de alguns quiosques
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Veja lista atualizada
Concessão para uso regular
- Praça Getúlio Vargas – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque do Joel
- Praça Pereira Oliveira. – 1 ponto, onde opera irregularmente: Petisco da Ilha
- Largo Benjamin Constant – 1 ponto, onde opera irregularmente: Florabel
- Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Bella Flor
- Av. Gov.Irineu Bornhausen – 1 ponto, onde opera irregularmente: Koxixo’s
- Saco dos Limões, em frente à Praça Abdon Batista – Rua Almeida Coelho – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Delícia Dog e Lanches
- Rua Plácido de Castro – 1 ponto – onde opera irregularmente: Mesquita LTDA – Água na Boca
- Praça Renato Ramos da Silva – 1 ponto – onde opera irregularmente: Sabor na Brasa
- Praça XV – 1 ponto: Banca Catedral (seria extinto anteriormente)
- Avenida Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade) – 1 ponto, onde opera irregularmente: Dilo Lanches (seria extinto anteriormente)
- Rodovia Admar Gonzaga – 2 pontos, onde operam irregularmente: Visual da Lagoa, n.4720 (logo abaixo do Mirante da Lagoa) – (os pontos vão mudar para o mirante)
- Praça Abdon Batista – 1 ponto – onde operam irregularmente: Brasinha Lanches (seria extinto anteriormente)
- Praça Paulo Schlemper – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque de Lanches (seria extinto anteriormente)
- Rua José Maria da Luz – 1 ponto, onde opera irregularmente: Borges Lanches (seria extinto anteriormente)
Pontos que serão demolidos
- Praça XV – 3 pontos, onde operam irregularmente: Banca da Praça, Quiosque, Florabel
- Rua Francisco Tolentino – 2 pontos, onde operam irregularmente: Fabimar Lanches, Lancheria Landinho
- Avenida Hercílio Luz – 2 pontos, onde operam irregularmente: Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura
- Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque Passarela
- Praça dos Namorados – 1 ponto, onde opera irregularmente: Banca e Quiosque Beira-mar
- Rua Deodoro – 2 pontos, onde operam irregularmente: Calçadão, Lanches Deodoro
- Rua Frederico Rolla – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque da Regina
- Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Mania de Ler
- Lagoa da Conceição (Centrinho) – 2 pontos, onde operam irregularmente: Frango e Espeto, Banca da Lagoa
- Saco dos Limões, Rua Aldo Alves, 230 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Q Tal Dog
- Saco dos Limões, Rua João Motta Espezim, 137 – 1 ponto, onde opera irregularmente Bar Anjo Gabriel
- Praça Abdon Batista – 1 ponto – onde operam irregularmente: Salt Dog
- Av. Gov. Jorge Lacerda – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Temperão Lanches
- Av. Madre Benvenuta, 463 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque Simão
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