A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cassados pela Mesa Diretora da Casa um dia antes. As informações são do g1.
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A decisão foi formalizada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. Ambos os deputados residem nos Estados Unidos há meses.
O que diz a lei
O cancelamento tem como base um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. Pela norma, apenas deputados e senadores em exercício têm direito ao documento.
Cassações tiveram motivações diferentes
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira (18), por decisões distintas da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro.
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Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo antes do cumprimento da pena, ele ultrapassaria o limite de faltas em razão da permanência no exterior ou da eventual prisão em regime fechado.
Passaportes de familiares também foram cancelados
Além dos documentos dos ex-deputados, a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e solicitou a devolução dos documentos.
Entrada nos EUA com passaporte diplomático
Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal.
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Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro, de acordo com registros da Câmara, e afirmou em entrevistas recentes que também utilizou o documento diplomático para ingressar no país.
