As empresas Rumble e Trump Media foram autorizadas pela Justiça dos Estados Unidos a notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail em um processo sobre liberdade de expressão, segundo informações do UOL.
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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) em um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos. De acordo com o UOL, as companhias estão processando o magistrado brasileiro por bloquear perfis e retirar conteúdos nas plataformas digitais.
As empresas têm até 30 dias para enviar o comunicado e precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro. Moraes pode ser julgado sem apresentar defesa se não responder no prazo.
Ação tramita desde 2025
De acordo com o Uol, se Moraes ignorar a notificação, as empresas podem pedir o registro de revelia, e a ação seguirá apenas com os argumentos dos autores. A ação civil tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025, após as empresam acusarem o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial.
As companhias argumentam que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante regras mais flexíveis para a liberdade de expressão e pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA.
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A Rumble, plataforma de vídeos similar ao YouTube, foi proibida de atuar no Brasil após descumprir ordens judiciais. Segundo o UOL, a plataforma se recusou a indicar um representante legal em território nacional e abriga produtores de conteúdo restritos no país.
Reação nas redes socias
Martin De Luca, advogado que representa as duas empresas, comemorou a decisão da justiça americana nas redes sociais e afirmou que a autorização destrava o caso após mais de um ano de tramitação.
A defesa cobra uma resposta do magistrado brasileiro. “Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, publicou o advogado.
457 days after @rumblevideo and Trump Media sued Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes over extraterritorial censorship, a federal court in Florida has finally authorized service by email.
Today’s decision allows the case to move forward and takes us one step… pic.twitter.com/PFUBeaqtWI— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 23, 2026Continua depois da publicidade
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso até o momento.