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Entenda como vai funcionar a outorga onerosa em Joinville

Lei permite a construção de prédios com o dobro da altura permitida atualmente, mediante pagamento ao município, em algumas regiões da cidade

09/01/2019 - 07h50 - Atualizada em: 09/01/2019 - 07h47

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Hassan
Por Hassan Farias
Vista aérea dos prédios na região central de Joinville
Vista aérea dos prédios na região central de Joinville
(Foto: )

Uma lei em vigor desde a última sexta-feira pode transformar o cenário de algumas regiões de Joinville ao longo dos próximos anos. A outorga onerosa permite a construção e ampliação de prédios que podem chegar a até 30 andares, dobro do que hoje é autorizado pela Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

Com a outorga, o proprietário pode construir até 100% além do permitido, com uma compensação financeira paga ao município. O pagamento será por metro quadrado adicional com base no Custo Unitário Básico (CUB), que é uma unidade de referência para o setor da construção civil.

Os valores ainda serão definidos por decreto dentro de 90 dias, mas devem corresponder de 10% a 15% do CUB por metro quadrado, dependendo da região da cidade. Em janeiro, o valor médio do CUB é de R$ 1.832,98 em Santa Catarina.

O pagamento da outorga poderá ser feito em até 18 parcelas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, que será usado para investimento em urbanismo e infraestrutura urbana.

A outorga onerosa não poderá ser utilizada em toda a cidade - foram escolhidas áreas onde existem mais infraestrutura urbana. Entre elas, estão os setores de adensamento prioritário, formados pelo Centro, bairros vizinhos e parte das zonas Sul, Norte e Leste.

Também foram incluídos os setores de centralidade urbana (área no entorno dos terminais de ônibus, em um raio de um quilômetro) e as faixas viárias.

A altura máxima permitida para construção de prédios hoje depende da região da cidade, em critérios definidos pela LOT. Essas faixas se dividem em 45 metros (correspondente a 15 andares), 30, 25, 20, 15 e 9 metros.

Com a outorga onerosa, todos aqueles que estiverem dentro das áreas previstas na lei, poderão dobrar o tamanho do prédio mediante pagamento à Prefeitura.

Valores menores para sustentabilidade

No próximo ano, a lei pode contar com mais um fator que reduza o valor a ser pago pela outorga onerosa. Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Conti, o Fator de Sustentabilidade e Inovação é algo novo e não existe em nenhuma outra fórmula de outorga no país.

— Ele estimula a construção de edifícios sustentáveis, que são aqueles que amenizam ou anulam o impacto ambiental dessa edificação na cidade. Os interessados ainda vão poder comprar a outorga mais barata que os demais — explica.

Conti conta que a intenção é aumentar na cidade a presença de edificações sustentáveis e com índice maior de inovação, como já se vê em outros países. No entanto, esse fator deve ser regulamentado apenas em 2019.

Vista aérea dos prédios na região central de Joinville
Vista aérea dos prédios na região central de Joinville
(Foto: )

Objetivo é ampliar o potencial construtivo

Um dos motivos para a criação da outorga foi dar uma alternativa para os proprietários de imóveis, principalmente àqueles que também serão impactados pelo IPTU Progressivo. Essa foi outra lei sancionada na última semana e que busca aumentar o imposto gradativamente para quem não der uso e ocupação a imóveis abandonados ou subutilizados.

— De um lado dou um prazo para o proprietário dar uso e ocupação do lote ou fazer uma edificação, mas de outro a gente dá a possibilidade dele ampliar o potencial construtivo — explica Conti.

Outra razão para a outorga onerosa é a necessidade de melhorar o adensamento da cidade. Segundo o secretário, com a possibilidade de haver prédios mais altos também há uma concentração maior no número de pessoas morando em uma região menor do município.

A Sepud ainda está definindo como será o processo de compra dessa capacidade adicional de expansão dos prédios. Segundo Conti, em breve o município divulgará como vai funcionar o trâmite para protocolar o pedido na Prefeitura.

Alternativa para patrimônio histórico

Os imóveis considerados como patrimônio histórico e que não podem fazer alterações estruturais que desrespeitem as características originais do imóvel não poderão ser beneficiados com a outorga onerosa. No entanto, terão outro mecanismo voltado para essas construções, chamado de "transferência do direito de construir".

Esse instrumento de promoção foi sancionado pelo prefeito Udo Döhler, juntamente com a outorga, na semana passada. Ele dá a opção do proprietário do imóvel tombado pelo patrimônio vender o potencial construtivo para outra pessoa construir em outro espaço, em uma negociação particular sem o envolvimento da Prefeitura.

Por exemplo, um imóvel considerado patrimônio histórico e que poderia construir até quatro vezes o tamanho do terreno, mas é impedido por ser tombado, poderá vender essa diferença para alguém interessado. Os recursos provenientes dessa negociação terão de ser usados para reforma e manutenção do patrimônio.

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