Entenda o que acontece após a renúncia de prefeitos para as eleições

A última semana do prazo para renúncias de prefeitos e governadores que desejam concorrer a outros cargos nas eleições de 2022 deve ser marcada por forte movimentação em prefeituras de SC.

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Em pelo menos duas cidades a troca de prefeitos já é certa. Em Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil) já anunciou que irá renunciar ao cargo nesta quinta-feira, 31 de março. A intenção dele é concorrer a governador, e para isso intensifica conversas com outros partidos, como o PSD.

Em Jaraguá do Sul, o prefeito Antídio Lunelli (MDB) também já anunciou a intenção de renunciar até o final de março. Ele é apontado como pré-candidato do MDB ao governo de SC. Para que isso se concretize, também precisa deixar o cargo até 2 de abril.

Mas outras prefeituras também podem ter mudanças no comando. Em Chapecó, o prefeito João Rodrigues (PSD), que já havia anunciado desistência de participar das eleições de 2022, voltou à pauta nas últimas semanas. Ele está envolvido em negociações para montar uma chapa com PSDB e PP. A composição teria Rodrigues como candidato a governador, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), como vice, e o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, como candidato ao Senado pelo PP.

Esta articulação pode fazer outras duas cidades de SC ter mudança de prefeito. João Rodrigues voltou à prefeitura de Chapecó em 2020 e Clésio Salvaro está no terceiro mandato à frente da prefeitura de Criciúma. Caso confirmem a aliança, os dois também se juntam à lista de prefeitos que renunciam ao cargo para disputar as eleições.

As mudanças podem provocar dúvidas sobre como fica a situação desses municípios após a saída dos prefeitos para disputar as eleições. A reportagem consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e o advogado Paulo Fretta, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, para esclarecer as principais dúvidas sobre as renúncias. Confira abaixo perguntas e respostas sobre o que muda nas cidades.

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O prefeito renunciou. Quem assume?

O vice. Na maioria das situações atuais nas cidades de SC, os prefeitos que cogitam ou confirmam a renúncia deixarão o posto para o companheiro de chapa nas eleições. Nesses casos, depois que o vice assume a prefeitura, passa a não haver mais a figura do vice. Em caso de viagens, férias ou indisponibilidade do novo prefeito, quem assume temporariamente é o presidente da Câmara. Veja quem são os vices que vão se tornar prefeitos em SC ou que podem assumir caso as renúncias dos atuais titulares se confirmem.

Florianópolis: Topázio Neto (ex-Republicanos)

Jaraguá do Sul: Jair Franzner (MDB)

Chapecó: Itamar Agnoletti (PP)

Criciúma: Ricardo Fabris (PSD)

Balneário Camboriú: Carlos Humberto Metzner Silva (PL)

O vice assume automaticamente?

Para renunciar, o prefeito precisa informar formalmente a Justiça Eleitoral, o que pode ocorrer por meio de uma carta de renúncia. A partir deste momento, como o cargo fica vago, o vice já responde pela prefeitura, embora possa haver cerimônias políticas para marcar a troca de comando.

E se o vice não quiser?

A situação é incomum, mas vai acontecer em pelo menos uma cidade de Santa Catarina. Em Porto Belo, no Litoral Norte, o prefeito Emerson Stein (MDB) renunciou na última sexta-feira (25) para concorrer a deputado estadual. Mas o vice, que seria o substituto natural conforme a lei eleitoral, também decidiu renunciar. Elias Cabral (PL) desistiu de assumir a prefeitura e informou que irá voltar a trabalhar como professor, na rede estadual de ensino, onde é servidor efetivo.

Com isso, caberá ao presidente da Câmara de Porto Belo, Joel Lucinda (MDB), assumir a cadeira de prefeito. No entanto, o mandato é temporário. Ele deverá comunicar a situação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que vai convocar novas eleições para prefeito e vice, ainda este ano.

Caso outra cidade de SC também tenha prefeito e vice renunciando conjuntamente ainda este ano, o município também terá novas eleições diretas. Quando a renúncia ocorre nos dois anos finais do mandato, a eleição é indireta, com os vereadores elegendo o prefeito que irá terminar a gestão.

O prefeito pode voltar ao cargo se não vencer?

Se o prefeito que renunciar ao mandato agora não vencer as eleições, ele pode retornar ao cargo? A resposta é não. Quem ocupa cargos no Executivo e deseja concorrer a outro posto precisa renunciar, e a saída é definitiva. Caso o mandatário deixe o cargo para concorrer e perca a disputa nas urnas, fica sem mandato.

Vereadores e deputados também precisam renunciar?

Não. Ocupantes de cargos no Legislativo, como vereadores, deputados estaduais e federais podem permanecer no cargo e disputar as eleições. Em alguns casos, os parlamentares optam por se licenciar para ter mais tempo a dedicar à campanha, mas este é um direito do parlamentar, não uma exigência legal.

O prefeito pode concorrer de novo ao cargo em 2024?

Depende. Se o prefeito que renunciar agora estiver em primeiro mandato e quiser voltar a disputar a prefeitura nas eleições municipais de 2024, a legislação eleitoral permite. No entanto, se ele já estiver no segundo mandato seguido, uma nova candidatura daqui a dois anos seria considerada a busca por um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido por lei. Dos prefeitos cotados para renunciar o mandato, apenas o de Chapecó, João Rodrigues (PSD), se encaixa neste grupo ainda em primeiro mandato, com possibilidade de nova candidatura.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Paulo Fretta Ribeiro, explica que mesmo com a renúncia no decorrer da gestão, o segundo mandato é considerado exercido. Assim, o prefeito só poderia voltar a se candidatar a prefeito da mesma cidade nas eleições municipais de 2028.

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