O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou nesta terça-feira (26) os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal decidiram, por unanimidade, reduzir as penas de Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. As informações são do g1.
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Na decisão tomada em sessão no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, os magistrados decidiram manter o júri de 2021, mas reduzir as penas. A relatora, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, deu parcial provimento aos recursos.
— As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF — sustentou.
O desembargador Luiz Antônio Alves Capra seguiu a magistrada:
— Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor.
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A desembargadora Viviane de Faria Miranda também votou com a relatora.
— Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais.
Quem são os réus
Entenda o processo
Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, com penas entre 18 e 22 anos de reclusão, e permanecem presos preventivamente. No entanto, em agosto de 2022, o TJRS anulou o julgamento anterior, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
O caso seguiu para instâncias superiores. Em setembro de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli acatou recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do RS, decisão posteriormente questionada pelas defesas.
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Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss. Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.
Relembre o caso
O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, resultando na morte de 242 pessoas e deixando 636 feridas. A causa foi a ignição da espuma acústica do teto por um sinalizador pirotécnico usado por um integrante da banda.
A maioria das vítimas morreu por inalação de fumaça tóxica. O desespero levou centenas de pessoas a correrem em busca de saídas. Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.
Veja o que dizem as defesas
Bruno Menezes, advogado de Mauro Hoffmann:
“O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para esta terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013.
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Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.
No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.
Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri.“
Jean Severo, advogado do Luciano Bonilha Leão:
“A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso tribunal de justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário a prova dos autos eis que Luciano não agiu em nenhum momento com dolo eventual luciano apenas prestava serviços para a banda luciano também foi uma vítima desmaio dentro da boate foi retirado e após recuperar suas faculdades físicas e mentais voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!”
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Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro:
“A defesa de Elissandro Spohr vai se manifestar depois do encerramento da sessão.”
Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos:
“A Defesa do Réu Marcelo reitera os argumentos do Recurso de Apelação e aguarda que a decisão dos Desembargadores seja no sentido de encaminhar os réus para novo júri tendo em vista a decisão dos jurados ser contrária a prova dos autos, ou que diminua as penas aplicadas.
No caso de acolhimento de encaminhamento a novo júri, por entender que a decisão dos jurados foi contrária a prova aos autos, teremos novo júri, se as penas foram redimensionadas(diminuídas) no caso, Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto.
No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir(3 dias trabalhados = 1 dia de pena cumprida) sua pena.”
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