A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil avançou mais uma etapa no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para o dia 22 de abril a votação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se o texto pode seguir em tramitação.
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A análise estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (15), mas foi adiada após a oposição apresentar pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para avaliação do conteúdo. Com isso, a votação foi remarcada e o cronograma passou a depender do cumprimento dos prazos regimentais.
O que está em análise neste momento?
Neste momento, os parlamentares não discutem se o fim da escala 6×1 é positivo ou negativo para trabalhadores e empresas. A CCJ avalia apenas se o texto cumpre os requisitos constitucionais e legais necessários para continuar tramitando no Congresso. O relator da proposta, deputado Paulo Azi, já se manifestou favoravelmente à constitucionalidade da medida, o que abre caminho para o avanço do debate.
Projeto do governo não muda o calendário
O avanço da proposta ocorre mesmo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter enviado ao Congresso um projeto alternativo sobre o mesmo tema, com pedido de urgência constitucional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o envio do texto pelo Executivo não altera o andamento da PEC que já está em análise na Câmara.
Segundo o presidente da Casa, cabe ao governo apresentar projetos, mas a definição da pauta é uma decisão do Legislativo. Até agora, não há indicação de que o projeto do Planalto vá avançar antes da proposta do Legislativo que já está na CCJ.
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Entenda a escala 6×1
Próximos passos para votação
Se a votação do dia 22 de abril for positiva, o próximo passo será a criação de uma comissão especial, que vai se debruçar sobre o conteúdo da proposta com mais profundidade. É nessa fase que entram discussões sobre impacto no mercado de trabalho, mudanças na rotina de empresas e trabalhadores e possíveis compensações. Só depois disso o texto segue para votação no plenário, em dois turnos, antes de ir ao Senado.