Governo de SC vai repassar dinheiro às prefeituras para construção das residências (Foto: Canva, Reprodução)
O governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (27) as 106 cidades que vão receber casas populares destinadas a famílias carentes (veja na superlista abaixo). A ação faz parte do programa estadual de habitação, chamado de Casa Catarina, lançado em dezembro do ano passado.
Cada município vai receber recursos para construir 12 residências, ao valor unitário de R$ 114 mil. As prefeituras foram responsáveis por definir os terrenos e terão a missão de licitar as obras. Nesta primeira fase do programa, o foco são cidades com até 10 mil habitantes.
São estimados investimentos de R$ 145 milhões para atender esses pequenos municípios. As famílias beneficiadas serão selecionadas pelas prefeituras e devem atender critérios como:
Os critérios para o Casa Catarina
Possuir renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos, com prioridade de atendimento às famílias com renda mais baixa;
Não ser proprietário, possível comprador, possuidor a qualquer título ou concessionário de outro imóvel no território nacional;
Não possuir financiamento imobiliário ativo em nenhuma localidade do território nacional;
Residir em Santa Catarina há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do edital de seleção de famílias.
O objetivo com o Casa Catarina é reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina. Um estudo divulgado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) aponta que faltam pelo menos 190 mil moradias no Estado para atender com dignidade à população.
De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social, 60% do déficit habitacional de SC corresponde a famílias que têm gasto excessivo de aluguel e que, por causa disso, não conseguem juntar recursos para dar entrada na casa própria.
Vale lembrar que SC tem algumas das cidades com os imóveis mais caros do país, o que dificulta o acesso do trabalhador assalariado à moradia.
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Novidade
Segundo anúncio feito pelo governador Jorginho Mello nesta terça-feira (27), a partir de agora as demais cidades do Estado podem se manifestar para participar do programa, independente do número de habitantes. A quantidade de imóveis por município segue, a princípio, em 12, mas pode aumentar conforme o tamanho da população. Os detalhes desta nova etapa serão divulgados posteriormente.
Segunda modalidade
Para os municípios com mais de 10 mil habitantes, os catarinenses interessados em adquirir a casa própria vão receber um subsídio de até R$ 20 mil em recursos do governo do Estado. O dinheiro deve servir para custear a entrada do financiamento.
Nessa modalidade, podem ser beneficiadas famílias que ganham até R$ 8 mil. Um formulário será aberto no Cadastro de Pretendentes no site do Casa Catarina.
