Lula (PT) disse nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira (17). A declaração do presidente foi dada durante uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço do seu terceiro ano de mandato.
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— Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém — afirmou Lula.
O presidente defendeu punição para os envolvidos na trama golpista e disse que é preciso esperar o fim da ação penal.
— Primeiro vamos terminar esse processo. Mas ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento. Nós precisamos levar muito a serio o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 — disse Lula.
Congresso tem o direito de derrubar o veto, diz Lula
Conforme a legislação, Lula tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. No entanto, como o recesso parlamentar começa na semana que vem, isso dá ao presidente até fevereiro para vetar a proposta.
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Em seguida, o Senado vai deliberar sobre o veto. Para derrubar o veto de Lula, é necessária a maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.
— O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo — ressaltou Lula.
Gleisi já havia adiantado veto
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia adiantado a decisão do presidente. Em uma postagem nas redes sociais na noite de quarta-feira, ela classificou a provação do projeto pelo Senado como um “erro lamentável”.
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse.
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O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.
Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
