O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo) em uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa no desvio de madeira. As informações são da Folha de S. Paulo.
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O pedido de julgamento foi feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes em 27 de agosto, data em que definiu a competência do Supremo para julgar Ricardo Salles.
— Está configurada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos objetos da ação penal, uma vez que as infrações foram praticadas durante a gestão de Ricardo de Aquino Salles, enquanto Ministro de Estado do Meio Ambiente, e guardam estrita relação com as funções desempenhadas — diz na decisão.
Além do ministro, outros 21 acusados são citados na denúncia. Salles afirmou que “a denúncia já tinha sido recebida em primeira instância, tendo sua competência sido deslocada para o STF em razão do novo entendimento acerca do foro, desde março deste ano”.
A PGR argumentou no pedido aceito por Moraes que Salles deveria ser julgado no Supremo, já que a nova jurisprudência do STF determina a manutenção da prerrogativa de foro mesmo após o afastamento do cargo.
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Em 2023, o ex-ministro se tornou réu pela Justiça Federal, momento em que disse que a denúncia “ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar.”
De acordo com a denúncia, o grupo investigado emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição [Ibama], com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.
A gestão de Salles teria praticado atos normativos “para dar ares de legalidade a exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.
Segundo o documento, o ex-ministro atuaria nomeando servidores a partir de interesses privados e exonerando os que tentavam combater exportação ilegal. Ainda, era Ricardo Salles que ordenava alterações em normas no âmbito do Ibama para que fosse possível exportar cargas de madeira nativa sem autorização.
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Em 2021, Salles foi alvo de busca e apreensão da PF em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando no ramo madereiro. Foi em meio a essas investigações que ele pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.
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