Ex-secretário e empresários são condenados por esquemas ambientais irregulares no Sul de SC

A Justiça condenou um ex-secretário de Meio Ambiente de Passo de Torres, um engenheiro ambiental e um casal de empresários pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas variam entre cinco e 13 anos de reclusão. A decisão foi proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

De acordo com a sentença, o grupo atuava em um esquema de concessão fraudulenta de licenças ambientais entre 2012 e 2016. Conforme apontado na investigação da Operação Cartas na Mesa, a organização praticava crimes contra a Administração Pública e o meio ambiente por meio da emissão irregular de autorizações ambientais em troca de vantagens indevidas ao então gestor municipal.

Esquema envolvia emissão irregular de licenças ambientais

Segundo a decisão judicial, o ex-secretário tinha poder de decisão sobre a liberação das licenças ambientais para imóveis e seria o principal beneficiário do esquema. As vantagens indevidas incluíam pagamentos em dinheiro, além do recebimento de lotes e imóveis para viabilizar a emissão das autorizações.

“As provas dos autos demonstram que o esquema criminoso resultou em terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP), com abertura de ruas sobre dunas, e na concessão de licenças para loteamentos irregulares, comprometendo ecossistemas protegidos”, destacou a magistrada na sentença.

Ainda conforme a decisão, o engenheiro ambiental atuava para conferir aparência de legalidade às operações ilícitas. Entre as atribuições descritas no processo estavam a captação de clientes, a intermediação dos pagamentos e a entrega dos valores ao ex-secretário.

A sentença também aponta que uma empresa de consultoria ambiental, pertencente ao casal de empresários condenado no processo, foi utilizada para ocultar e dissimular a origem e a movimentação dos recursos obtidos com os crimes praticados pelo grupo.

“O esquema de lavagem de dinheiro era sofisticado, envolvendo a emissão de notas fiscais frias, a celebração de contratos simulados de prestação de serviços ambientais e a realização de movimentações financeiras atípicas para ocultar a origem ilícita dos valores”, diz outro trecho da decisão.

Pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-secretário foi condenado a 13 anos, sete meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado. 

O engenheiro ambiental recebeu pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa. Já os dois empresários foram condenados por lavagem de dinheiro a seis anos de reclusão, também em regime inicial semiaberto.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao TJSC.