Um dia após a publicação da portaria que ampliou a cota de pesca de arrasto de praia de tainha em Santa Catarina, elevando o limite de 1,3 mil para 1,7 mil toneladas, o Ministério da Pesca apontou que a negociação para o aumento do limite se baseou principalmente no histórico recente desta modalidade de captura.
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Em entrevista exclusiva ao NSC Total nesta sexta-feira (12), o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, avaliou a decisão que permitiu a captura de mais 430 toneladas de tainha em SC e antecipou sinais que o impasse deste ano pode ter dado em relação às regras para a safra de 2027.
Na visão do ministro, a divisão da cota em dois blocos regionalizados, com limites para praias do Litoral Norte e Litoral Sul de SC, é um dos pontos que já pode ser incluído nas discussões sobre as regras para pesca da tainha em 2027. Araújo afirmou ainda que a garantia de preços mínimos aos pescadores também deve ocupar as discussões para o próximo ano. Confira abaixo a entrevista:
- O que embasou essa decisão de ampliar as cotas? Foi um critério técnico, o apelo dos pescadores do Estado? Por que antes não era possível pescar além das 1,3 mil toneladas e agora se tornou possível?
O que é importante esclarecer é que toda essa discussão veio com o encerramento da modalidade do arrasto de praia. E após esse encerramento a gente conseguiu observar que muitos pescadores, muitos municípios não conseguiram capturar tainha na safra.
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Isso ficou muito claro e foi observado para os municípios do Litoral Norte, mas quando nós compilamos essas informações a gente também observou isso em muitos municípios do Litoral Sul. Então, com esse levantamento dos dados, porque a gente tem um monitoramento cada vez mais eficiente, viemos avançando nas questões de monitoramento e controle, mas também com muito diálogo, com a participação dos nossos pescadores e pescadoras.
Então, por intermédio do nosso Grupo de Trabalho (GT) da Tainha, a gente conseguiu entender que a gente precisaria chegar e alcançar esses pescadores que não puderam molhar suas redes. Então a gente fez um trabalho totalmente técnico, embasado com a parte científica, para ampliar a oportunidade de acesso, reduzir as desigualdades regionais observadas nessa safra, aproximar a produção ao histórico recente da modalidade, mas também manter a atividade dentro dos parâmetros definidos pela gestão.
A gente conseguiu reavaliar o histórico recente da modalidade, chegando a uma média do arrasto de praia, a gente fez a diferença com a captura que estava prevista na portaria anterior e chegou ao valor que poderia ser adicionado para a safra desse ano, levando em consideração todo o cenário climático favorável à migração e a avaliação do estoque da espécie.
- Como se chegou a esse número de 430 toneladas?
Nós tínhamos um valor de 1.332 toneladas previsto na norma, que foi essa cota estourada, Fomos pegar os dados históricos da modalidade de 2022, os dados de monitoramento das safras, recepcionamos as contribuições do setor pesqueiro, mas também a dinâmica migratória observada na safra deste ano. A gente chegou a uma média histórica para o arrasto de praia em torno de 1.754 toneladas.
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Então, o que a gente fez? A gente fez a diferença do que estava previsto na portaria, de 1.332 toneladas, e essa média histórica recente da modalidade, reavaliada em 1.754, chegando ao valor aproximado de 430 toneladas.
O desafio era: de que forma nós iríamos, uma vez que vários pescadores não tinham pescado, como garantir que os pescadores do Norte pescassem? Então, foi quando a gente entrou na seara de discussão regional dessa quantidade, dividindo parte pro Litoral Norte e parte pro Litoral Sul. E quero dizer também que essa quantidade de 230 toneladas e de 200 também não foi um critério aleatório, foi um critério também levando em consideração todos os históricos de produção desses municípios que envolvem as regiões.
Eu queria, inclusive, deixar aqui uma atenção, fazer um pedido aos nossos pescadores e pescadoras: que deixem pescar quem ainda não pescou. Que realizem uma pesca totalmente responsável para que todos possam ter a oportunidade de molhar a sua rede e de tirar renda, lucro e manter as questões culturais e tradicionais da pesca de arrasto aí em Santa Catarina.
FOTOS: Como foi a safra da tainha em 2025
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- Caso a ampliação da cota não chegue até o período do final de julho, pode haver alguma nova ampliação ou agora “acabou, acabou”?
Eu não posso te falar que agora “acabou, acabou”. Eu acho que a gente precisa olhar para a safra deste ano. A gente está sempre aberto ao diálogo, temos um grupo de trabalho que vai monitorar a safra deste ano que já está trabalhando a safra para 2027. Eu acredito que cabe à gente monitorar a pesca para ter a melhor gestão desse recurso. A gente estará monitorando com lupa essa pescaria, essa safra que é atípica, uma supersafra, uma das maiores dos últimos 50 anos.
- Essas cotas para arrasto de praia começaram só no ano passado, ao contrário das cotas de outras modalidades, que já vinham desde 2018. O ministério considera necessárias as cotas de arrasto de praia? Elas também oferecem ameaça ao estoque e à preservação das tainhas, tanto quanto outras modalidades?
Sim, o Ministério da Pesca defende o modelo de gestão por cotas. O Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente entendem que a gente precisa ter um olhar muito especial para que a gente não ultrapasse o rendimento máximo sustentável, que é o máximo que se pode tirar de biomassa do ambiente aquático. A gente entende que existem diferentes segmentos e o Ministério da Pesca trabalha para o uso múltiplo do ambiente aquático, defendendo todos os segmentos. Então, a gente vem trabalhando para fortalecer, porque valorizar o modelo de gestão proposto hoje é você acreditar que nós teremos tainhas para este ano, mas também para os próximos anos, para a geração de hoje e para gerações futuras.
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A gente precisa ter responsabilidade sobre os recursos que estão sendo retirados do ambiente aquático, uma vez que a gente está falando de um período que essa espécie está na sua migração reprodutiva, e a gente precisa ter um olhar carinhoso nesse período para essa espécie.
- O fato de a cota para arrasto de praia ser somente para Santa Catarina. É algo que o Ministério estuda mudar? Por que não há cota para essa modalidade em outros estados? É só aqui que há arrasto de praia em quantidade significativa a ponto de exigir uma cota?
É isso, praticamente você já respondeu à pergunta. Santa Catarina é o Estado que tem essa modalidade de forma tradicional e com um grande volume de pescado, muito diferente das realidades dos outros estados que compartilham esse recurso. Então, por isso, esse olhar especial a Santa Catarina, por conta da tradicionalidade e pelo volume capturado por esse método aí.
- Em outros estados o volume não justifica a necessidade de uma cota, é isso?
Não justifica e, inclusive, são outras modalidades utilizadas, não é o arrasto de praia que traz esse volume todo para os outros estados.
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- A portaria de ontem afirma que para 2027 serão implementadas medidas e regras de gestão “específicas para o controle e distribuição do esforço de pesca de arrasto de praia no litoral de SC”. O que é preciso ajustar? O ministério já pensa em alguma mudança? O que já há de aprendizado da situação desse ano?
Olha, o que já fica muito claro para a gente é que essa questão de regionalização e isonomia para os municípios de Norte e Sul é uma coisa bem clara. Isso já foi suscitado em várias reuniões dos grupos de trabalho nas safras passadas e eu acho que a gente vai precisar amadurecer nesse sentido.
Eu acho que é o principal ponto que a gente vai ter que atentar para a safra de 2027. Mas quero dizer também que não quer dizer que nós teremos supersafra todos os anos. Que ter muito peixe nesta safra não quer dizer que teremos que tirar todos os peixes que estão passando pelas praias de Santa Catarina. Não quer dizer que ano que vem teremos supersafra e que teremos peixe em todas as malhas. Então, é algo que a gente precisa se preocupar e por isso a gente não pode tirar o nosso olhar do nosso rendimento máximo sustentado. Ou seja, o máximo que a gente poderia capturar.
- O ministério pensa em manter essa divisão em dois blocos regionalizados, Norte e Sul de SC, para 2027?
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Essa decisão não é do ministério. Essa decisão é do Grupo de Trabalho participativo da Tainha, obviamente conduzido pelo MPA. Mas eu acho que ficou muito claro diante da realidade que a gente enfrentou este ano que é um direcionamento para que a gente possa contemplar e dar isonomia nesse processo aos pescadores do Norte e do Sul.
- E em relação à cota? Porque houve a ampliação este ano, não significa que a gente vai ter uma cota de 1.700 toneladas ano que vem também…
Isso vai ser uma outra avaliação e vai ser tudo tratado no âmbito do GT Tainha.
- Pode se manter um patamar mais baixo, podendo ampliar como foi esse ano, a depender da condição da safra?
Eu não posso te trazer essas informações, mas eu acredito que toda essa discussão vai levar em consideração anos de supersafra, anos em que a safra é mais baixa, as questões climatológicas, as questões meteorológicas, porque essa espécie migra de acordo com as variáveis ambientais da água.
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Então, tudo isso deve ser colocado e ampliado no âmbito do GT Tainha para a safra de 2027.
- Há questionamentos em relação às cotas de outras modalidades?
Por exemplo, a gente vê a modalidade de cerco, que hoje tem zero reporte, ainda não se iniciou a captura pelo cerco. Emalhe anilhado, eu acredito que já alcançou em torno de 65% da cota. Obviamente, nós temos uma equipe totalmente debruçada e atenta ao monitoramento dessas pescarias, o emalhe liso também, e também a captura na Lagoa dos Patos. O Ministério tem uma sala realmente específica com servidores olhando e para que a gente possa ter uma safra para esse ano exitosa e com bons resultados aos nossos pescadores e também ao povo que vive das águas.
- Caso a cota se esgote novamente ou haja um volume considerável de pescadores sem conseguir capturar, o governo estuda algum tipo de auxílio a pescadores?
Isso não foi debatido, mas é algo que nós estamos pensando. Essa safra atípica inclusive impactou as questões dos valores do pescado, então é algo que a gente precisa realmente se atentar, porque se você tem um grande volume e o preço baixa, é algo que a gente tem que pensar para os próximos anos, como garantir um preço. O presidente Lula é muito sensível a esse tema e tem nos pedido para ter um olhar muito especial para garantir não só um pescado na malha de todos os pescadores, mas que tenha realmente uma comercialização justa, responsável, que a gente pesque só aquilo que realmente importa, então a gente vem trabalhando realmente para isso e vamos debater essas questões de não acesso aos pescadores, se realmente chegar a ter pescadores sem nenhuma tainha na malha. A gente espera que não.
- O senhor citou a questão da garantia do preço. Antes de esgotar a cota, havia a supersafra e o preço acabou caindo bastante. Essa garantia de preço também é um ponto que o ministério vai precisar olhar?
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É importante, sim, que a gente não tire do nosso radar essa questão do preço, porque a gente precisa garantir peixe em um preço adequado para manter o público que vive desse recurso.
- Houve intervenção direta do presidente Lula na definição da cota ou nessa decisão de ampliação de agora?
Primeiro, quero dizer que a decisão foi totalmente técnica e científica. Obviamente, o presidente, como é um homem muito sensível à pesca e cultura, porque foi ele que recriou o Ministério da Pesca e Aquicultura por entender que esse segmento é estratégico para o país, ficou muito sensibilizado, entrou em contato tanto comigo quanto com o ministro do Meio Ambiente, para a gente entender o que estava acontecendo e pediu que a gente pudesse olhar com carinho e garantir que os pescadores que não tiveram acesso a esse pescado pudesse capturar tainha. E foi isso que a gente trabalhou, obviamente, com acessibilidade, com o comando do presidente Lula, mas trazendo todo um rigor técnico, científico e sem extrapolar os dados que foram trazidos nos estudos de avaliação de estoque. Todo o processo foi tomado de forma técnica e científica, sem tirar os olhares da sustentabilidade do estoque e sempre olhando os parâmetros de avaliação de estoque.
- Para fechar: o senhor imagina que esse número vai atender bem os pescadores aqui nesse período restante de safra?
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Eu posso te falar que essa decisão foi ampliada e participativa. Nós tivemos a reunião ontem na parte da tarde e acredito que foi consenso para todos os participantes. Eu acredito que a gente alcançou um grande número de lideranças, de entidades, de pescadores na nossa região que ficaram satisfeitos com os valores que foram apresentados. Então, a gente acredita que sim, que nós estamos no caminho certo.